O CEO arrependido - o ex-marido quer casar!

Aviso!

Eu estou escrevendo esse livro de graça, tanto aqui quanto no noveltoon. Totalmente de graça. Mas, ainda assim, insistem em fazer PDF do meu livro.

Não, isso não é divulgar. É simplesmente distribuir ilicitamente. Não precisa cobrar valores no repasse de PDF para que seja contra a lei, ok? Quer divulgar o trabalho de um autor? Passe o link oficial de onde está a obra. Não a reproduza. Isso pejudica sim, pois até mesmo quando está de graça, caso o autor tenha intuito de crescer, ser chamado por editoras ou para adaptação, será visto o número de visualizações. Se você passa o PDF, isso não ocorre.

Agora, vamos dar uma lida no que diz a lei.

Art. 184 do Código Penal.

Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

§ 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 2o Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

§ 3o Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente:Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 4o O disposto nos §§ 1o, 2o e 3o não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto." (NR)

Portanto, é crime repassar PDF, mesmo de graça, sem autorização expressa do autor. Quando você faz para si mesmo, para uso próprio, sem distribuir, é uma coisa. Agora, quando você envia para os outros? Não. 

Há uma diferença entre repassar e emprestar. 

O empréstimo seria quando você tem o livro, o PDF, no seu dispositivo móvel e entrega o dispositivo, seja um kindle, um celular, um tablet, para que outra pessoa leia. Veja, você não enviou para ninguém. Você apenas emprestou o seu dispositivo. 

Quando você envia o arquivo, você cria uma cópia. Cópia é ilegal. Todo arquivo novo é uma cópia. Se fosse um livro físico, seria a famosa xérox, fotocópia. 

Emprestar o dispositivo para outra pessoa ler: empréstimo, como quando voce empresta o seu livro físico. 

Enviar arquivo: cópia. É similar a tirar xérox/fotocópia de um livro. 

Sendo assim, este livro ficará em hiato até que eu termine os meus outros livros e então, volte para ele. Ele não continuará nem aqui e nem no noveltoon.

Espero que vocês compreendam. Querem livros meus? Falem comigo! Basta me procurar no google que minhas redes sociais aparecerão! Zana Kheiron.