Pequenos textos e reflexões

Parcialidade

Não apenas no âmbito judiciário, aplicando-se também tais conclusões à vida do homem médio, há de se especular sobre a real capacidade do ser-humano em dar opiniões, na integra, imparciais. O homem é capaz de realmente opinar sem externar seus sentimentos, suas convicções e os paradigmas que a sociedade lhe impõem? Afinal, somos nós, cidadãos comuns, dotados da "dádiva divina do justo julgamento"? Tendo como escopo a resolução de tal questionamento, precisamos antes de tudo interpelar a nós mesmo se somos realmente neutros em nossos julgamentos do dia-dia.

O Direito Brasileiro, para uma análise mais especifica, na letra do Código de Processo Civil Brasileiro atualmente em vigor, faz justa menção à ineficiência humana em ser sempre imparcial, justo e coerente, apesar das condições que lhe cercam objetivem decisão diversa.

No Direito Pátrio está cravado as condições que justificam arguição de incompetência por caráter subjetiva ou declaração de suspeição. Com base nesses instrumentos judiciais podemos chegar a clara e concisa conclusão que se até o próprio direito previu a chance de (entre outros), os magistrados romperem com a imparcialidade que lhes é exigida, o que se dirá de um apontamento totalmente desvinculado de noções principológicos calcados além do campo da moral? Quando a lei estipula que o magistrado é suspeito para julgar casos que envolvam aqueles que fazem parte do seu círculo de vida, sejam estes parentes, inimigos, amigos, é nítido que seria impossível um julgamento de total desvinculação subjetiva.

Por fim, ressalto, o homem médio está vinculado à dogmas, paradigmas, crenças, convicções, sentimentos, objetivos, traumas. Sendo assim, questiono, somos nós, pessoas, capazes de fazer um simples julgamento sem tomar por escudo e calque experiências adquiridas ou o afeto que pelo julgando é nutrido? Qual o limite entra a justiça objetiva e a subjetiva? Não há que se aludir uma solução para o défice de parcialidade a que somos acometidos. Por mais que em muitos casos o tomar partido seja um ônus gravoso, estamos a ele condicionados. Não existe uma cura para tal situação (do contrário estaríamos mecanizando o homem). Lidar com aquilo que nos foi dado como característica de humanidade é algo necessário. Os julgamentos do cotidiano não devem enquadrar-se em tal especulação. Não, pois seria uma hercúlea busca por uma utopia racional. O que deve ser aludido aqui é a necessidade de buscarmos julgamentos cada vez mais "justos" onde isto é necessário. Tal solução já é intrínseca do ordenamento jurídico brasileiro, porém tem razoável facilidade de esquiva. De pleno deveria o suspeito de imparcialidade declarar tal condição, porém em casos que pode fazer beneficia àquele que com ele detém laços afetivos, ou malefícios aos inimigos, omite tal situação. Mas isso já foge do âmbito da parcialidade limitada do ser-humano e entra em questionamentos de valor, princípios e responsabilidade. Logo, ficará para uma análise futura visando resolver devidamente tal tema.