O dualismo e o paradoxo da impugnação

Caso Impeachment

Esse caso tem causado muita divergência no cenário brasileiro atual. Não sabemos ao certo o seu surgimento primordial – ou talvez saibamos e preferimos ignorá-lo – e as diferentes faces do seu termo. Bem para melhor clarear sua mente irei tratar do IMPEACHMENT sobre quatro vertentes: a de que ele pode ser imitado (arquétipo), como modo de vivência (lição), na perspectiva do castigo (punição) e na forma de máxima (adágio ou anexim).

A notícia que vem sendo reproduzida nos meios de massa (televisão, jornal, internet, rádio,..) atualmente é sobre o processo de Impeachment da Presidenta Dilma Roussef. Até agora não foram encontrados argumentos plausíveis para o processo ser aprovado, então, a papelada ainda passa pela fase de julgamento e análise dos dados apresentados na abertura do mesmo. Na verdade, vejo todo essa discursão como briga por poder político e desvio de atenção para assuntos realmente importantes como o de Eduardo Cunha e demais estadistas.

O termo é de origem inglesa – que significa impedimento, trazendo-o para o âmbito político, serve de instrumento para os regimes liberais atribuírem limitações ao Poder Executivo. Dois casos famosos de Impeachment são: o de Richard Nixon, nos EUA, com denúncias de espionagem de membros de seu partido contra os democratas (porém, Nixon renunciou o mandato antes que o processo fosse aprovado). E no Brasil temos o de Fernando Collor de Melo, sendo destituído do cargo após várias denúncias de corrupção contra sua pessoa serem comprovadas pelo Poder Legislativo após a consolidação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), fincando assim um marco na democracia do país.

Primeiramente, trabalharemos o IMPEACHMENT como arquétipo. Nesse ponto ele é tido como modelo ou padrão a ser reproduzido. Como consequência do desfecho da Segunda Guerra Mundial e da Guerra Fria, os EUA tornam-se a potência soberana mundial e tudo que venha a criar e ou colocar em prática será propenso a ser sincretizado por outros países que aderem a sua ideologia capitalista e demais aspectos, como o Brasil. Mesmo o termo sendo de origem britânica, só o fato de ele ser inglês e ter sido utilizado nos Estados Unidos para impedir Nixon de continuar seu mandato, foi mais que um motivo de tê-lo difundido no nosso país para frear os atos de corrupção de Collor. Logo, temos o caso como algo que pode ser imitado.

Para explicar o Impeachment como castigo irei sair um pouco do setor político partidário e entrarei nos movimentos sociais que regeram e que regem boa parte da história desse país tão pluricultural. Tiradentes (Inconfidência Mineira), Ditadura Civil-Militar (fugiu um pouco da saída política partidária, mas vale de exemplo), Guerra de Canudos,.. todos tiveram um desfecho um tanto quanto de punição. Mortes e golpes marcaram o impedimento à mudança e alguns setores sociais. Podemos enxergar agora o caso impeachment como dualismo democrático e de instrumento de agressão. Várias são as faces de uma dada forma de evitar que determinada coisa aconteça (o enforcamento de Tiradentes e a não certeza de como Antônio conselheiro veio a óbito, alguns dizem que foi por uma granada) marcam o impedimento como castigo. E trazem a figura do Estado como opressor.

A segunda vertente que por acaso acabou tornando-se a terceira, é o impeachment como modo de vivência – a lição – Proclamação da República e os Protestos são os exemplos que trarei para essa vertente. A Proclamação surgiu como uma lição de derrube à Monarquia Constitucional de Dom Pedro II pelas mãos do Marechal Deodoro da Fonseca, assim, evidenciando que o país não mais merecia ficar nas mãos portuguesas. Os protestos são forma de conseguir bens sobre o Estado através de manifestações populares. Os protestos trazem a lição de que o povo exerce um poder enquanto setor capaz de eleger candidatos estadistas sobre o próprio Estado Constitucional, o povo em união é mais forte do que os candidatos que ele elege. Quer exemplo maior do que o Impeachment de Collor?

Por fim, vamos dissertar sobre o impeachment como máxima. Juntamente com a vertente do arquétipo eles formam o paradoxo da impugnação. A máxima é vista como um ditado popular, provérbio ou anexim são formas de trazer uma mensagem subtendida através de fábulas infantis ou culturais. Qual exemplo será que usarei? Lógico que uma das promessas sobre o Impeachment da Presidenta Dilma: "Com a destituição dela do poder, o Brasil irá levantar-se e crescer novamente perante a crise" vemos ocultada a fábula de que os problemas que o país vem sofrendo são todos resultados da administração do governo Dilma. Mas como os estudiosos de história e sociologia desde o colégio sabem que o país não está apenas na mão de uma única pessoa e sim de um grupo formado por outros cargos políticos que elegemos a cada quatro anos, não vamos engolir tal história pra "boi dormir".

Pedir a exoneração e o impedimento de cargo para alguns políticos tem se tornado algo banal, por que digo isso? Vejamos de outro modo, será que o afastamento está sendo requisitado realmente para aqueles que não estão fazendo jus aos seus cargos e obrigações? Acredito que não. Pois como o poder é concentrado nas mãos daqueles que mais sabem manipular chega a ser difícil saber quem realmente é honesto ou não nesse meio político.

Não venho fazer apologia quanto governo petista, e sim, apresentar teorias acerca do processo de impedimento.

Um país que é comandado pelas mãos e cabeças masculinas, brancas e que tem origem em berço de ouro há muitos anos tende a ficar incomodado e inconformado quando o poder passa para as mãos do trabalhador que veio do chão das fábricas, das mãos femininas que sofreram maus tratos durante boa parte da história e dos negros que há muito foram escravizados e torturados.

Temendo ter seu tão amado poder retirado das mãos a extrema direita luta para barrar qualquer forma administrativa vinda do povo. É nesse cenário que nasce o projeto de Impeachment da atual gestora brasileira.

Não sei se consegui defender minhas teorias que vos apresentei, mas fico feliz em ter escrito sobre esse tema que já não aguentava guarda-lo apenas em minha mente.

O impeachment como dualismo é algo que devemos ter um foco diferenciado quanto a ele na perspectiva de paradoxo. Enquanto um mostra as duas formas de aplicar o termo como instrumento a outra traz a tona o paradoxal do termo em relação a sua criação e a banalização de sua constitucionalização.