Direito penal é o conjunto de princípios e leis destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de sanção penal.
Direito Penal está alocado no ramo do direito público, por ser composto de regras indisponíveis e obrigatoriamente impostas a todas as pessoas. Sendo o Estado o titular exclusivo do direito de punir e figura como sujeito passivo.
Magalhães Noronha sustentava que o Direito Penal é uma ciência normativa, valorativa e finalista.
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Direito Penal - Parte Geral
De TodoEste estudo está focado entre o Art 1 ate 120 do Código Penal, no qual utilizei como fonte de estudo o próprio código penal, bem como, as obras de doutrinadores que vou citando conforme vou apoiando-me nos seus textos para aprender e assim fixar os...
