Luigi Ferrajoli em sua Obra Direitos e Garantias desenvolve uma teoria para garantir o direito penal, sendo estes dez axiomas, ou seja, dez máximas, sendo:
1. Nulla poena sine crimine = Nulo é a pena sem crime;
2. Nullum crimen sine lege = Nulo o crime sem lei;
3. Nulla lex (poenallis) sine necessitate = Nulo a Lei (penal) sem necessidade;
4. Nulla necessitas sine injuria = Será Nulo ação sem dano;
5. Nulla injuria sine actione = Será Nulo ação se não ocorreu prejuizo;
6. Nulla actio sine culpa = Será Nula ação sem culpa;
7. Nulla culpa sine judicio = Será Nula a culpa sem o julgamento;
8. Nullum judicium sine accusatione = Será Nulo o julgamento sem acusação;
9. Nulla accusato sine probatione = Será Nulo acusação sem provas;
10. Nulla probatio sine defensione = Será Nula as provas sem o direito de defesa.
Notadamente percebemos que destes axiomas advem varios principios penais adotados atualmente, o qual passarei a descrever mais adiante.
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Direito Penal - Parte Geral
РазноеEste estudo está focado entre o Art 1 ate 120 do Código Penal, no qual utilizei como fonte de estudo o próprio código penal, bem como, as obras de doutrinadores que vou citando conforme vou apoiando-me nos seus textos para aprender e assim fixar os...
