Textos didáticos destinados aos alunos do curso de Direito, como material auxiliar para a disciplina Hermenêutica Jurídica. A temática segue a nova abordagem da hermenêutica jurídica, partindo da filosofia e da cultura, evoluindo até as grandes escolas da contemporaneidade.
Em direito, recurso é um instrumento para pedir a mudança de uma decisão da mesma instância ou em instância superior, sobre o mesmo processo. Não havendo recurso ou inexistindo recurso com efeito suspensivo, muitas vezes o meio adequado é ação constitucional de mandado de segurança. O recurso é o instrumento processua...
"Dos delitos e das penas" é uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII, ao qual pertencem os trabalhos dos Enciclopedistas, como Voltaire, Rousseau, Montesquieu e tantos outros. Na época havia grassado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vinganç...
Ponho à disposição dos leitores e leitoras um curso básico sobre a língua latina, tal como era ensinada nas escolas brasileiras até o início dos anos 60. São noções elementares para quem nunca estudou esse idioma ou estudou há muito tempo e deseja recordar. Em seguida, apresento algumas expressões mais usuais no campo...