"Dos delitos e das penas" é uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII, ao qual pertencem os trabalhos dos Enciclopedistas, como Voltaire, Rousseau, Montesquieu e tantos outros. Na época havia grassado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva; essa concepção havia induzido à aplicação de punições de conseqüências muito superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos delitos. Prodigalizara-se a prática de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos, acusações secretas. Foi contra essa situação que se insurgiu Beccaria. Sua obra foi elogiada por intelectuais, religiosos e nobres (inclusive Catarina da Rússia). As críticas foram poucas, geralmente resultantes de interesses egoísticos de magistrados e clérigos. A humanidade encontrava novos caminhos para garantir a igualdade e a justiça. Estamos divulgando o texto por acreditarmos que deva ser lido de novo, especialmente no Brasil. A prática de torturas, entre nós, tem sido cada vez mais freqüente. A pena de morte, que vai sendo abolida em países mais avançados, aqui tem sido proposta por inúmeros políticos raivosos. Crianças ficam encarceradas sob condições cruéis, às vezes bárbaras. Juizes corruptos vivem no conforto de suas mansões. Assassinos frios, por serem influentes, desfrutam de todas as mordomias. Que o espírito de Beccaria nos ilumine.

Obra do indiano George Orwell.

Este estudo está focado entre o Art 1 ate 120 do Código Penal, no qual utilizei como fonte de estudo o próprio código penal, bem como, as obras de doutrinadores que vou citando conforme vou apoiando-me nos seus textos para aprender e assim fixar os meus conhecimentos sobre este ramo do direito. Desta forma, realizei este simples estudo conforme foi apresentado em aula e como fui lendo nas doutrinas. Ressalvo que desde o início que este material é o resumo de meus estudos diários em sala de aula, no qual adotei da escriva continuada como método para melhor aproveitamento do meu tempo, bem como, fundamentar melhor o meu conhecimento e salvaguardar para estudo futuro e assim sempre ir melhorando e adequando estes textos conforme o meu próprio entendimento cresça no assunto. 

Ao longo da história da humanidade poucos documentos resistiram tanto ao tempo, mantiveram-se extraordinariamente tão atuais e influenciaram tantas pessoas quanto esta obra. Em mais de 160 anos de existência este livro permanece tão amado e odiado como se tivesse sido produzido neste momento. Um clássico da história política da humanidade, a obra central da literatura socialista que vem fundamentando atuações políticas e influenciando pessoas. Com Apresentação de Anníbal Fernandes, esta consagrada tradução integral reúne todos os prefácios de Marx e Engels, os Estatutos da Liga dos Comunistas e um breve estudo sobre os autores e suas ideias. Indicada para todos aqueles que se interessam pelas seguintes áreas: Ciências Sociais, Sociologia, História, Filosofia e Ciências Políticas.

A constituição de 1988 foi a primeira a estabelecer direitos não só de indivíduos, mas também de grupos socias, os denominados direitos coletivos. as pessoas passam a ser coletivamente consideradas. por outro lado, pela primeira vez, junto com direitos foram estabelecidos expressamente deveres fundamentais. tanto os agentes públicos como os indivíduos tê obrigações específicas, inclusive a de respeitar os direitos das demais pessoas que vivem na ordem social.

Um breve resumo do direito para advogados, estagiários e vários outros ramos do direito, tudo que se encontra aqui esta publicado no meu perfil @falando_emdireito. Você poderá encontrar tudo lá e ainda se interagir comigo pessoalmente. Aguardo vocês la minhas grandes e pequenas corujas.

O Príncipe (em italiano, Il Principe) é um livro escrito por Nicolau Maquiavel em 1513, cuja primeira edição foi publicada postumamente, em 1532. Trata-se de uma das teorias políticas mais elaboradas pelo pensamento humano e que tem grande influência em descrever o Estado desde a sua publicação até os dias de hoje, mesmo os sistemas de governo já serem variados. No mesmo estilo do Institutio Principis Christiani de Erasmo de Roterdã, o intuito de O Príncipe é descrever as maneiras de conduzir-se nos negócios públicos internos e externos, e fundamentalmente, como conquistar e manter um principado, ou seja, um guia para como se chegar e manter-se no poder.

A intenção dos editores desta obra é aguçar a curiosidade dos acadêmicos que adentram à Universidade, inaugurando-os no pensamento jurídico, levando-os, gradativamente, à formação de uma consciência crítica, a partir do contrato com os mais atraentes temas da Ciência do Direito suscitados pela obra 'O Caso dos Exploradores de Cavernas'. A leitura do texto não pressupõe um conhecimento do direito ou de filosofia legal e deverá ser, não só pouco penosa, mas sim uma agradável Introdução à Ciência do Direito.

O Caso dos Exploradores de Cavernas Suprema Corte de Newgarth - Ano de 4300 Processados e condenados à morte pela forca, os acusados recorreram da decisão doTribunal do Condado de Stowfield à Suprema Corte de Newgarth. Os fatos em que se louvou a sentença condenatória são os que a seguir enuncia o Presidente desse alto Tribunal em seu voto. Introdução ao direito.