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Nós apaixonamos como as estações do ano, em um tempo certo, cada uma em seu devido lugar!
No Código Penal Brasileiro, em vigor, no Título que trata dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual, nós nos deparamos com a previsão de crime de violação de direito autoral - artigo 184 - que traz o seguinte teor: Violar direito autoral: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. E os seus parágrafos 1º ;
respectivamente:
§1º Se a violação consistir em reprodução, por qualquer meio, com intuito de lucro, de obra intelectual, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente, (...): Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, (...).