PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.

O problema da criminalidade é um dos grandes desafios da sociedade brasileira e os tremendos fracassos sucessivos apontam para a necessidade de um novo paradigma que reoriente as políticas de segurança pública, os métodos punitivos e invariavelmente as questões de distribuição de renda. Perante um flagelo crônico arraigado à complexidade da realidade brasileira, é urgente que haja um amplo entendimento sobre as origens da criminalidade e sobre as formas de a combater dentro do Estado de Direito, preservando conquistas fundamentais estruturadas ao longo de décadas de desenvolvimento ético e moral. O desafio mostra-se ainda maior em função da existência de um ambiente tenso em que figuras com influência política conseguem incutir na mente dos cidadãos ideais demagogos que se difundem com o apelo à barbárie do justiceirismo popular violento. A cultura de vingança difundida com mensagens de ódio tem intoxicado o debate e impedido uma participação popular equilibrada e empenhada na mitigação de um problema que faz sangrar um país politicamente rachado. No meio de tanta cacofonia inconsequente e tanta confusão de interesses políticos e ideológicos, é necessário fazerem-se ouvir as vozes que propõem ideias alternativas à barbárie e que tentem encontrar um caminho para a resolução de uma situação que assume todos os contornos de crise humanitária. Esta obra tenta contribuir como um ponto de partida para a abordagem racional do problema, reforçando a necessidade de assegurar os direitos humanos.

Dicas para estudar corretamente * extraído de um livro interessante.

A Consolidação das Leis Trabalhistas foi um grande passo para o aprimoramento dos direitos dos trabalhadores. É de suma importância tomarmos conhecimento e nos atualizarmos sobre as leis é para isto público a CLT atualizada até dezembro de 2017, porém ainda faltam partes. Boa leitura, ME SIGAM NO WATTPAD e confiram outras obras já publicadas. Obrigado, Att. Gustavo Siqueira

Estudando Direito Administrativo para concursos e precisando de ajuda? Venha estudar conosco em tempo real!

Este estudo está focado entre o Art 1 ate 120 do Código Penal, no qual utilizei como fonte de estudo o próprio código penal, bem como, as obras de doutrinadores que vou citando conforme vou apoiando-me nos seus textos para aprender e assim fixar os meus conhecimentos sobre este ramo do direito. Desta forma, realizei este simples estudo conforme foi apresentado em aula e como fui lendo nas doutrinas. Ressalvo que desde o início que este material é o resumo de meus estudos diários em sala de aula, no qual adotei da escriva continuada como método para melhor aproveitamento do meu tempo, bem como, fundamentar melhor o meu conhecimento e salvaguardar para estudo futuro e assim sempre ir melhorando e adequando estes textos conforme o meu próprio entendimento cresça no assunto. 

Este é um livro, cuja estrutura e espírito se firmaram na sala de aula, destinando-se sobretudo aos que se iniciam no estudo do Direito. Sua inspiração remonta ao tempo em que ministrei, na Faculdade de Direito de São Paulo, Introdução no primeiro ano e Filosofia Jurídica no quinto, pondo-me in concreto o problema de dois estudos diversos, mas complementares.

Ao longo da história da humanidade poucos documentos resistiram tanto ao tempo, mantiveram-se extraordinariamente tão atuais e influenciaram tantas pessoas quanto esta obra. Em mais de 160 anos de existência este livro permanece tão amado e odiado como se tivesse sido produzido neste momento. Um clássico da história política da humanidade, a obra central da literatura socialista que vem fundamentando atuações políticas e influenciando pessoas. Com Apresentação de Anníbal Fernandes, esta consagrada tradução integral reúne todos os prefácios de Marx e Engels, os Estatutos da Liga dos Comunistas e um breve estudo sobre os autores e suas ideias. Indicada para todos aqueles que se interessam pelas seguintes áreas: Ciências Sociais, Sociologia, História, Filosofia e Ciências Políticas.

Vigiar e punir: nascimento da prisão (em francês: Surveiller et Punir: Naissance de la prison) é um livro do filósofo francês Michel Foucault, publicado originalmente em 1975 e tido como uma obra que alterou o modo de pensar e fazer política social no mundo ocidental. É um exame dos mecanismos sociais e teóricos que motivaram as grandes mudanças que se produziram nos sistemas penais ocidentais durante a era moderna. É dedicado à análise da vigilância e da punição, que se encontram em várias entidades estatais (hospitais, prisões e escolas). Embora baseado em documentos históricos franceses, as questões sobre as quais se debruça são relevantes para as sociedades contemporâneas. É uma obra seminal que teve grande influência em intelectuais, políticos, activistas sociais e artistas. Foucault muda a ideia habitualmente aceita de que a prisão é uma forma humanista de cumprir pena, assinalando seis princípios sobre os quais assenta o novo poder de castigar: