PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.

Este estudo está focado entre o Art 1 ate 120 do Código Penal, no qual utilizei como fonte de estudo o próprio código penal, bem como, as obras de doutrinadores que vou citando conforme vou apoiando-me nos seus textos para aprender e assim fixar os meus conhecimentos sobre este ramo do direito. Desta forma, realizei este simples estudo conforme foi apresentado em aula e como fui lendo nas doutrinas. Ressalvo que desde o início que este material é o resumo de meus estudos diários em sala de aula, no qual adotei da escriva continuada como método para melhor aproveitamento do meu tempo, bem como, fundamentar melhor o meu conhecimento e salvaguardar para estudo futuro e assim sempre ir melhorando e adequando estes textos conforme o meu próprio entendimento cresça no assunto. 

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