O problema da criminalidade é um dos grandes desafios da sociedade brasileira e os tremendos fracassos sucessivos apontam para a necessidade de um novo paradigma que reoriente as políticas de segurança pública, os métodos punitivos e invariavelmente as questões de distribuição de renda. Perante um flagelo crônico arraigado à complexidade da realidade brasileira, é urgente que haja um amplo entendimento sobre as origens da criminalidade e sobre as formas de a combater dentro do Estado de Direito, preservando conquistas fundamentais estruturadas ao longo de décadas de desenvolvimento ético e moral. O desafio mostra-se ainda maior em função da existência de um ambiente tenso em que figuras com influência política conseguem incutir na mente dos cidadãos ideais demagogos que se difundem com o apelo à barbárie do justiceirismo popular violento. A cultura de vingança difundida com mensagens de ódio tem intoxicado o debate e impedido uma participação popular equilibrada e empenhada na mitigação de um problema que faz sangrar um país politicamente rachado. No meio de tanta cacofonia inconsequente e tanta confusão de interesses políticos e ideológicos, é necessário fazerem-se ouvir as vozes que propõem ideias alternativas à barbárie e que tentem encontrar um caminho para a resolução de uma situação que assume todos os contornos de crise humanitária. Esta obra tenta contribuir como um ponto de partida para a abordagem racional do problema, reforçando a necessidade de assegurar os direitos humanos.

Um breve resumo do direito para advogados, estagiários e vários outros ramos do direito, tudo que se encontra aqui esta publicado no meu perfil @falando_emdireito. Você poderá encontrar tudo lá e ainda se interagir comigo pessoalmente. Aguardo vocês la minhas grandes e pequenas corujas.

PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.