A constituição de 1988 foi a primeira a estabelecer direitos não só de indivíduos, mas também de grupos socias, os denominados direitos coletivos. as pessoas passam a ser coletivamente consideradas. por outro lado, pela primeira vez, junto com direitos foram estabelecidos expressamente deveres fundamentais. tanto os agentes públicos como os indivíduos tê obrigações específicas, inclusive a de respeitar os direitos das demais pessoas que vivem na ordem social.

Te amo muito

"Dos delitos e das penas" é uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII, ao qual pertencem os trabalhos dos Enciclopedistas, como Voltaire, Rousseau, Montesquieu e tantos outros. Na época havia grassado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva; essa concepção havia induzido à aplicação de punições de conseqüências muito superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos delitos. Prodigalizara-se a prática de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos, acusações secretas. Foi contra essa situação que se insurgiu Beccaria. Sua obra foi elogiada por intelectuais, religiosos e nobres (inclusive Catarina da Rússia). As críticas foram poucas, geralmente resultantes de interesses egoísticos de magistrados e clérigos. A humanidade encontrava novos caminhos para garantir a igualdade e a justiça. Estamos divulgando o texto por acreditarmos que deva ser lido de novo, especialmente no Brasil. A prática de torturas, entre nós, tem sido cada vez mais freqüente. A pena de morte, que vai sendo abolida em países mais avançados, aqui tem sido proposta por inúmeros políticos raivosos. Crianças ficam encarceradas sob condições cruéis, às vezes bárbaras. Juizes corruptos vivem no conforto de suas mansões. Assassinos frios, por serem influentes, desfrutam de todas as mordomias. Que o espírito de Beccaria nos ilumine.

A intenção dos editores desta obra é aguçar a curiosidade dos acadêmicos que adentram à Universidade, inaugurando-os no pensamento jurídico, levando-os, gradativamente, à formação de uma consciência crítica, a partir do contrato com os mais atraentes temas da Ciência do Direito suscitados pela obra 'O Caso dos Exploradores de Cavernas'. A leitura do texto não pressupõe um conhecimento do direito ou de filosofia legal e deverá ser, não só pouco penosa, mas sim uma agradável Introdução à Ciência do Direito.

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Um breve resumo do direito para advogados, estagiários e vários outros ramos do direito, tudo que se encontra aqui esta publicado no meu perfil @falando_emdireito. Você poderá encontrar tudo lá e ainda se interagir comigo pessoalmente. Aguardo vocês la minhas grandes e pequenas corujas.

Este estudo está focado entre o Art 1 ate 120 do Código Penal, no qual utilizei como fonte de estudo o próprio código penal, bem como, as obras de doutrinadores que vou citando conforme vou apoiando-me nos seus textos para aprender e assim fixar os meus conhecimentos sobre este ramo do direito. Desta forma, realizei este simples estudo conforme foi apresentado em aula e como fui lendo nas doutrinas. Ressalvo que desde o início que este material é o resumo de meus estudos diários em sala de aula, no qual adotei da escriva continuada como método para melhor aproveitamento do meu tempo, bem como, fundamentar melhor o meu conhecimento e salvaguardar para estudo futuro e assim sempre ir melhorando e adequando estes textos conforme o meu próprio entendimento cresça no assunto. 

O problema da criminalidade é um dos grandes desafios da sociedade brasileira e os tremendos fracassos sucessivos apontam para a necessidade de um novo paradigma que reoriente as políticas de segurança pública, os métodos punitivos e invariavelmente as questões de distribuição de renda. Perante um flagelo crônico arraigado à complexidade da realidade brasileira, é urgente que haja um amplo entendimento sobre as origens da criminalidade e sobre as formas de a combater dentro do Estado de Direito, preservando conquistas fundamentais estruturadas ao longo de décadas de desenvolvimento ético e moral. O desafio mostra-se ainda maior em função da existência de um ambiente tenso em que figuras com influência política conseguem incutir na mente dos cidadãos ideais demagogos que se difundem com o apelo à barbárie do justiceirismo popular violento. A cultura de vingança difundida com mensagens de ódio tem intoxicado o debate e impedido uma participação popular equilibrada e empenhada na mitigação de um problema que faz sangrar um país politicamente rachado. No meio de tanta cacofonia inconsequente e tanta confusão de interesses políticos e ideológicos, é necessário fazerem-se ouvir as vozes que propõem ideias alternativas à barbárie e que tentem encontrar um caminho para a resolução de uma situação que assume todos os contornos de crise humanitária. Esta obra tenta contribuir como um ponto de partida para a abordagem racional do problema, reforçando a necessidade de assegurar os direitos humanos.

A Consolidação das Leis Trabalhistas foi um grande passo para o aprimoramento dos direitos dos trabalhadores. É de suma importância tomarmos conhecimento e nos atualizarmos sobre as leis é para isto público a CLT atualizada até dezembro de 2017, porém ainda faltam partes. Boa leitura, ME SIGAM NO WATTPAD e confiram outras obras já publicadas. Obrigado, Att. Gustavo Siqueira