Ágape - Poemas e Poesias

O presente livro traz pequenos momentos de vivência traduzidos em poemas e poesias. Espero que aproveitem.

"Plágio é Crime"

Arte. 5º, inciso XXVII. "Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, (...)." (Constituição da República Federativa do Brasil)
Arte. 1.228. "O dono de casa é uma faculdade de uso, gozar e dispor da coisa, o direito de reavê-o poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha." (Código Civil)
Arte. 184, e seus parágrafos. Deve um recado dos direitos autorais como crime, com previsão de punição que varia de multa a reclusão de até quatro anos. (Código Penal)
Arte. 7º. O que é o invento, o que é o invento, o que é o invento, o que é o que é o que você quer dizer? não futuro ".
Arte. 22 a 24. De? Nem como pertencentes ao autor dos direitos morais e patrimoniais sobre a sua criação, conceituando direitos morais como o direito: "[...] de reivindicar, a qualquer tempo, uma autoria da obra"; "[...] do seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o autor, na sua própria obra"; e "[...] de conservar a obra inédita".
Arte. 29. Determina que "depende de autorização prévia e expressa de autorização da obra, por modalidades, tais como:" "[...] uma reprodução parcial ou integral"; "[...] uma edição; adaptação, o arranjo musical e outras transformações "; ou "[...] uma tradução para qualquer idioma".
Arte. 33. Proíbe uma reprodução de obra que não pertença ao domínio público