DESCANSO SEMANAL REMUNERADO: INTERESSE SOCIAL OU ECONÔMICO. - J. E. A. Neto - Wattpad

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO: INTERESSE SOCIAL OU ECONÔMICO.

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Hodiernamente falar em Descanso Semanal Remunerado é trazer à baila da discussão uma diversidade de dúvidas e mitos, seja nas hipóteses de concessão aos empregados como no cálculo, fazendo surgir uma desavença entre empregadores, com interpretações restritivas, e empregados, com interpretações extensivas. Nessa seara, o operador do direito tenta desvendar a norma e aplica-la com base nos princípios, buscando apaziguar essa queda de braço existente entre atender ao direito social do trabalhador ou interesses econômicos do país.
Para poder ser justo, é necessário, dentro dessa celeuma jurídica, compreender qual a finalidade deste direito trabalhista, e para isso aprofundar um pouco na sua origem histórica e sua regulamentação no ordenamento jurídico, que se deu no dia 5 de janeiro de 1949 (Quarta-feira), com a vigência da Lei nº 605, sendo devidamente aprovada, 7 (sete) meses depois, pelo Decreto nº 27.048 de 12 de agosto de 1949 (Sexta-Feira).
Dentre as dúvidas que erige nessa celeuma, que se arrastam ao longo dos tempos, nas empresas destacamos: O repouso remunerado tão somente se aplica aos Domingo ou estende-se também aos Feriados? O descanso aos Domingos pode ser substituído por outro dia na semana? Quantas faltas injustificadas o empregado pode ter na semana sem perder esse direito constitucional?All Rights Reserved

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