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Ongoing, First published Aug 08, 2020
Explicação sobre os direitos e garantias explicitados no Artigo 5° da Constituição Federal de 1988. Todo o conteúdo foi extraído do site "Politize!", que fez uma série de artigos, em parceria com o Instituto Mattos Filho, sobre a Constituição Brasileira - mais especificamente, o Artigo 5° da Carta Magna, onde estão inseridos os principais direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros. Todos os direitos reservados à ambos os sites.All Rights Reserved
Table of contents
- CAPUTSat, Aug 8, 2020
- INCISO I - IGUALDADE DE GÊNEROSat, Aug 8, 2020
- INCISO II - PRINCÍPIO DA LEGALIDADETue, Aug 18, 2020
- INCISO III - PROIBIÇÃO DA TORTURATue, Aug 18, 2020
- INCISO IV - LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTOTue, Aug 18, 2020
- INCISO V - DIREITO DE RESPOSTATue, Aug 18, 2020
- INCISO VI - LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E CRENÇATue, Aug 18, 2020
- INCISO VII - ASSISTÊNCIA RELIGIOSATue, Aug 18, 2020
- INCISO VIII - A ESCUSA DE CONSCIÊNCIATue, Aug 18, 2020
- INCISO IX - LIBERDADE DE EXPRESSÃOTue, Aug 18, 2020
- INCISO X - PRIVACIDADETue, Aug 18, 2020
- INCISO XI - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIOFri, Aug 21, 2020
- INCISO XII - SIGILOFri, Aug 21, 2020
- INCISO XIII - LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONALFri, Aug 21, 2020
- INCISO XIV - LIVRE ACESSO À INFORMAÇÃOFri, Aug 21, 2020
- INCISO XV - LIBERDADE DE LOCOMOÇÃOFri, Aug 21, 2020
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