Constituição Federal - Artigo 5°

Explicação sobre os direitos e garantias explicitados no Artigo 5° da Constituição Federal de 1988. Todo o conteúdo foi extraído do site "Politize!", que fez uma série de artigos, em parceria com o Instituto Mattos Filho, sobre a Constituição Brasileira - mais especificamente, o Artigo 5° da Carta Magna, onde estão inseridos os principais direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros. Todos os direitos reservados à ambos os sites.