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Ongoing, First published Apr 30, 2016
PREÂMBULO
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.All Rights ReservedTable of contents
- TÍTULO I -DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (Art. 1° ao Art. 4°)Sat, Apr 30, 2016
- TÍTULO II -DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (Art. 5° ao Art. 17.)Sat, Apr 30, 2016
- TÍTULO III-DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (Art. 18. ao Art. 43.)Tue, May 3, 2016
- TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (Art. 44. ao Art. 135.)Thu, Dec 29, 2016
- TÍTULO V - DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS (135 ao 144)Fri, Dec 30, 2016
- TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO (Art. 145. ao Art. 169.)Fri, Dec 30, 2016
- TÍTULO VII - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA (Art. 170. ao Art. 192.)Fri, Dec 30, 2016
- TÍTULO VIII - DA ORDEM SOCIAL (Art. 193. ao Art. 232.)Fri, Dec 30, 2016
- TÍTULO IX - DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS GERAIS (Art. 233. ao Art. 250.)Fri, Dec 30, 2016
- TÍTULO X - ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (Art.1. ao Art. 114)Fri, Dec 30, 2016
- AO LEITORSat, Dec 31, 2016
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