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As conquistas das mulheres ao longo da história!

No último dia 08 comemoramos o Dia Internacional da Mulher. A data nasceu após uma série de manifestações feministas por melhores condições de trabalho no século XX, e é celebrada até hoje para lembrar das conquistas das mulheres ao longo da história rumo à igualdade de gênero, e para não esquecermos o quanto ainda temos a conquistar.

Uma projeção feita pelo Fórum Econômico Mundial em 2018 mostra que . Em outros segmentos, como educação, saúde e na política, as desigualdades entre homens e mulheres precisarão de 108 anos para chegarem ao fim.

Para a historiadora e doutora em história política Angélica Ferrarez, o processo de empoderamento feminino passa pela educação e pela comunicação. Foi apenas em 1827, a partir da Lei Geral é que . Mas somente em 1852 foi lançado um jornal editado por mulheres e direcionado para elas, o 'Jornal das Senhoras'. O veículo, entretanto, afirmava que as pessoas do sexo feminino não deveriam executar afazeres do lar.

"Uma reflexão que faço sobre esses primeiros jornais que foram dirigidos para o público feminino da segunda metade do século 19, é sobre o compromisso deles muito mais com as ideias de padrão, norma, conduta, o comportamento desejável para a criação de um tipo de mulher. Estes jornais, em geral, traziam notícias de moda, normas de etiqueta, culinária, crônicas e tinham muitas crônicas direcionadas às mulheres. Mas na verdade ali existia uma vontade no imaginário social de criar o tipo ideal de mulher no Império. Se for observar até os nomes destes jornais são conservadores, 'Jornal das Senhoras'. Quem é essa senhora? A que mulheres esses jornais estão dedicando suas linhas?", questiona a professora.

A historiadora ressalta ainda a visão das mulheres como público consumido já no século XIX: "Esses jornais não estão refletindo, de modo crítico, o lugar social das mulheres na escala da humanidade, as conquistas femininas, os desafios das mulheres. Não estão problematizando, por exemplo, a condição subalternizada e inferiorizada das mulheres na sociedade. Então são jornais de cunho conservador voltados para a criação de tipos sociais, mas não deixam de ser uma conquista, na medida em que estão enxergando o feminino como público consumidor", explica.

Lei Maria da Penha

Uma outra grande conquista das mulheres, sobretudo no combate a violência, é a Lei 11.340/06, que recebeu o nome de "Lei Maria da Penha", em homenagem a uma farmacêutica que ficou sem os movimentos das pernas após ser vítima de .

Até 2006, o Brasil não tinha nenhuma lei que tratasse especificamente da violência doméstica. Casos como estes eram enquadrados na lei 9099, a dos Juizados Especiais Cíveis, conhecidos como "pequenas causas". Foi então que, após pressões populares, a Justiça concluiu que a violência doméstica não podia ser considerada um delito de menor potencial ofensivo, porque existe uma escalada dessa violência que pode levar ao feminicídio.

"Esta é uma lei de muita potência contra o feminicídio, uma grande conquista, mas se a gente for pensar que a Maria da Penha ficou 20 anos lutando para que seu agressor, seu ex-marido, fosse preso, a gente percebe a morosidade das leis dedicadas ao universo feminino. Em geral, sou otimista, mas gosto muito de lembrar os desafios que a gente ainda enfrenta. Uma das reclamações das mulheres é que elas podem denunciar o agressor na delegacia especializada e encontrar uma equipe despreparada para o acolhimento, para o atendimento. A lei é uma conquista que vem carregada de desafios, daí é necessário instrumentalizar o exercício da lei", analisa a historiadora.

Conquistas das mulheres na política

No Brasil, a mulher conquistou o direito ao voto em 1932. O sufrágio feminino, garantido pelo primeiro Código Eleitoral brasileiro, foi uma conquista que aconteceu graças à organização de movimentos feministas no início do século XX, que tiveram grande influência na luta por direitos políticos das mulheres nos EUA e na Europa.

Um ano após conquistarem o direito ao voto, em 1933, foi eleita a Carlota Pereira de Queirós, a primeira deputada federal brasileira. No ano seguinte, em 1934, a professora Antonieta de Barros, filha de uma escrava liberta, foi eleita para a Assembleia de Santa Catarina. Ela foi a primeira parlamentar negra da História do Brasil.

Atualmente, as mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mesmo assim, elas ainda são minoria na política. Apenas 12% das prefeituras brasileiras são comandadas por mulheres, segundo o TSE.

"Imagine que o voto no Brasil, sempre existiu. Em todos os períodos, império, República, inclusive na colônia, o voto sempre existiu e as mulheres nunca foram vistas como sujeitas, como cidadãs com direito ao voto. A gente, enquanto Brasil, ensaia uma democracia, então é importante termos a participação feminina neste ensaio geral", ressalta a historiadora.

Confira a linha do tempo com as principais conquistas das mulheres ao longo da história:

1827 – Meninas são liberadas para frequentarem a escola

Somente em 1827, a partir da Lei Geral – promulgada em 15 de outubro – é que mulheres foram autorizadas a ingressar nos colégios e estudassem além da escola primária.

1852: Primeiro jornal feminino

Editado por mulheres e direcionado para mulheres, surgiu o Jornal das Senhoras, que afirmava que as pessoas do sexo feminino não deveriam executar afazeres do lar. Depois disso, outros jornais foram lançados, como o Bello Sexo, em 1862 e O Sexo Feminino, em 1873.

1879 – Mulheres conquistam o direito ao acesso às faculdades

O acesso à educação é um dos principais recursos para a emancipação das mulheres, antes resumidas à esfera doméstica. Somente em 1879 elas têm acesso às universidades, mas hoje elas são maioria na educação superior brasileira, segundo o Censo da Educação Superior 2018, realizado e divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

1910 – O primeiro partido político feminino é criado

O Partido Republicano Feminino reivindicava o direito ao voto e à emancipação feminina.

1932 – Mulheres conquistam o direito ao voto

O sufrágio feminino foi garantido pelo primeiro Código Eleitoral brasileiro em 1932. Uma conquista que aconteceu graças à organização de movimentos feministas no início do século XX, que tiveram grande influência da luta por direitos políticos das mulheres nos EUA e na Europa.

1962 – Criação do Estatuto da Mulher Casada

Somente em 27 de agosto, com a promulgação da Lei nº 4.212/1962, foi permitido que mulheres casadas não precisassem mais da autorização do marido para trabalhar. A partir de então, elas também passariam a ter direito à herança e a chance de pedir a guarda dos filhos em casos de separação.

1977 – É aprovada a Lei do Divórcio

Somente a partir da Lei nº 6.515/1977, promulgada em 26 de dezembro de 1977, é que o divórcio tornou-se uma opção legal no Brasil.

1979 – Direito à prática do futebol

Um decreto da Era Vargas estabelecia que as mulheres não podiam praticar esportes determinados como incompatíveis com as "condições de sua natureza".

1988: Primeiro encontro nacional de mulheres negras

Aproximadamente 450 mulheres negras promoveram diversos eventos em diferentes estados do Brasil para debater questões do feminismo negro

2006 – Lei Maria da Penha

A Lei nº 11.340/2002 foi sancionada para combater a violência contra a mulher e ganhou o nome de Maria da Penha em alusão a farmacêutica que lutou por quase 20 anos para que seu marido fosse preso após tentar matá-la por duas vezes.

2015 – É sancionada a Lei do Feminicídio

A Constituição Federal reconhece a partir da Lei nº 13.104 o feminicídio como um crime de homicídio.

2018 – A importunação sexual feminina passou a ser considerada crime

A partir da Lei nº 13.718/2018 o assédio passa a ser considerado crime no Brasil.

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