Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

A constituição de 1988 foi a primeira a estabelecer direitos não só de indivíduos, mas também de grupos socias, os denominados direitos coletivos. as pessoas passam a ser coletivamente consideradas. por outro lado, pela primeira vez, junto com direitos foram estabelecidos expressamente deveres fundamentais. tanto os agentes públicos como os indivíduos tê obrigações específicas, inclusive a de respeitar os direitos das demais pessoas que vivem na ordem social.