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Movimento LGBT: conquistas

Ao longo das décadas, o Movimento LGBT obteve diversas conquistas. No Brasil, até a década de 1980 o chamado “homossexualismo” (com o sufixo –ismo, utilizado para designar doenças) ainda era visto como um transtorno sexual pelo Código de Saúde do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social.

Assim, o Grupo Gay da Bahia iniciou, no ano de 1981, uma campanha em nível nacional para a despatologização da homossexualidade, obtendo vitória em 1985 frente ao Conselho Federal de Medicina. Este processo aconteceu cinco anos antes de a OMS retirar a homossexualidade de sua lista internacional de doenças.

Também na década de 1980, o Movimento LGBT, por meio do Grupo Triângulo Rosa, defendeu a utilização do termo “orientação sexual” contra o até então socialmente utilizado “opção sexual”.A ideia era incluir menções ao termo na Constituinte de 1987, mais particularmente nas políticas que vetam a discriminação. Apesar de não conseguir atingir este objetivo em nível nacional, o termo passou a fazer parte de legislações municipais e estaduais.

As Paradas do Orgulho LGBT também são uma importante conquista do movimento no Brasil, reunindo um grande público a cada ano e trazendo ainda mais visibilidade para a comunidade.

A união civil estável e o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo são algumas das mais recentes e mais importantes conquistas do Movimento LGBT brasileiro. O casamento entre homossexuais foi legalizado, em 2013, pelo Conselho Nacional de Justiça.

Os procedimentos de redesignação sexual, também conhecidos popularmente como “mudança de sexo”, do fenótipo masculino para o feminino, passaram a ser autorizados pelo Conselho Federal de Medicina. Assim, desde 2008, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece a cirurgia para os brasileiros.

Já em 2010, o processo de redesignação do fenótipo feminino para o masculino foi aprovado e passou a ser atendido pela rede de saúde pública. Entretanto, a fila de espera pode ultrapassar os 20 anos, de modo que a maioria das pessoas busca por soluções privadas, quando há condição financeira para tanto.

A utilização do nome social e as mudanças de registro civil para a população de transexuais e travestis também é outra importante conquista do Movimento LGBT. Desde 2009 os nomes sociais podem ser utilizados no SUS e, desde 2013, é permitido o uso no Enem. Já em março de 2018, o STF determinou que os indivíduos transgêneros fossem permitidos a alterar, oficialmente e em cartório, seus nomes e registros de sexo.