No dia 24 de abril foi outorgado a Constituição brasileira de 1967, Entrou em vigor dia 15 de março de 1967.
Elaborada pelo congresso nacional e chamada de ATO INSTITUCIONAL N.04, o Congresso nacional se transforma em Assembleia nacional constituinte. Sobre pressão dos militares lançou a Carta constitucional promulgada que buscou institucionalizar o regime militar.
No dia 6 de dezembro de 1966 foi publicado o projeto de constituição redigido por Carlos Medeiros Silva, ministro da Justiça, e por Francisco Campos. Como houve protestos por parte da oposição e da Arena, em 7 de dezembro o governo editou o AI-4, convocando o Congresso Nacional de 12 de dezembro de 1966 a 24 de janeirode 1967 para discutir e votar a nova Constituição. Enquanto isso o governo poderia legislar com Decretos-Leis sobre segurança nacional, administração e finanças. No dia 24 de janeiro de 1967 aprovada, sem grandes alterações, a nova Constituição, que incorporava as medidas já estabelecidas pelos Atos Institucionaise Complementares. Em 15 de março de 1967 o governo divulgou o Decreto-Lei 314, que estabelecia a Lei de Segurança Nacional.
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Ditadura militar 1964
Historical FictionEste livro vai relatar um dos capítulos mais tristes da história do Brasil. 1964 fala do começo ao fim da ditadura militar que atingiu nosso país, desde o primeiro governo até a constituinte de 88.