CONSTITUIÇÃO DE 1967

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   No dia 24 de abril foi outorgado a Constituição brasileira de 1967, Entrou em vigor dia 15 de março de 1967

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   No dia 24 de abril foi outorgado a Constituição brasileira de 1967, Entrou em vigor dia 15 de março de 1967.

  Elaborada pelo congresso nacional e chamada de ATO INSTITUCIONAL N.04, o Congresso nacional se transforma em Assembleia nacional constituinte. Sobre pressão dos militares lançou a Carta constitucional promulgada que buscou institucionalizar o regime militar.

No dia 6 de dezembro de 1966 foi publicado o projeto de constituição redigido por Carlos Medeiros Silva, ministro da Justiça, e por Francisco Campos. Como houve protestos por parte da oposição e da Arena, em 7 de dezembro o governo editou o AI-4, convocando o Congresso Nacional de 12 de dezembro de 1966 a 24 de janeirode 1967 para discutir e votar a nova Constituição. Enquanto isso o governo poderia legislar com Decretos-Leis sobre segurança nacional, administração e finanças. No dia 24 de janeiro de 1967 aprovada, sem grandes alterações, a nova Constituição, que incorporava as medidas já estabelecidas pelos Atos Institucionaise Complementares. Em 15 de março de 1967 o governo divulgou o Decreto-Lei 314, que estabelecia a Lei de Segurança Nacional.

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