Pobreza no Brasil contemporâneo e as formas de seu enfrentamento

3. Plano Brasil sem Miséria

Em maio de 2011 o governo federal lançou mais uma ação no sentido de enfrentar a pobreza: o Plano Brasil sem Miséria, voltado para o enfrentamento da pobreza em uma perspectiva multidimensional.

Dados do IBGE/Censo 2010 identificaram no país um contingente de pessoas em extrema pobreza que totalizou 16,27 milhões de pessoas, o que representa 8,5% da população total do país. Embora apenas 15,6% da população brasileira resida em áreas rurais, entre as pessoas em extrema pobreza elas representam pouco menos da metade (46,7%); o restante (53,3%) localiza-se em áreas urbanas, onde reside a maior parte da população — 84,4%.

O IBGE realizou "um recorte para incluir apenas as pessoas residentes em domicílios que apresentassem maior probabilidade de se encontrar em situação de extrema pobreza. Os critérios adotados para estimar esta parcela da população entre os sem rendimentos foram os seguintes:"

  1.  Sem banheiro de uso exclusivo; ou,

  2.  Sem ligação com rede geral de esgoto ou pluvial e não tinham fossa séptica; ou,

  3.  Em área urbana sem ligação à rede geral de distribuição de água; ou,

  4.  Em área rural sem ligação à rede geral de distribuição de água e sem poço ou nascente na propriedade; ou,

  5.  Sem energia elétrica; ou,

  6.  Com pelo menos um morador de 15 anos ou mais de idade analfabeto; ou,

  7.  Com pelo menos três moradores de até 14 anos de idade; ou,

  8.  Pelo menos um morador de 65 anos ou mais de idade.

Conforme dados apresentados no plano Brasil sem Miséria, a absoluta maioria dessas pessoas (70,8%) é negra (pardas e pretas). Entretanto, chama a atenção a presença de indígenas, apesar de representarem, comparativamente, uma pequena parcela da população em situação extrema pobreza. Os indígenas totalizam 817.963 pessoas no país, sendo que 326.375 se encontram em extrema pobreza, representando praticamente quatro em cada dez indígenas (39,9%). Quanto ao sexo, que há uma distribuição homogênea entre homens e mulheres, com leve superioridade da presença feminina (50,5% contra 49,5%). Metade dos que vivem na pobreza extrema tem até 19 anos (50,9%). As crianças até 14 anos representam cerca de quatro em cada dez indivíduos em extrema pobreza no Brasil (39,9%). A partir de 2012 estão incluídos no Plano 4,8 mil famílias quilombolas. O Plano vem "puxando" a agricultura familiar comprando as sementes crioulas produzidas por pequenos agricultores para distribuir para famílias que vivem em situação de extrema pobreza.

A proposta está direcionada ao enfrentamento da pobreza em sua multidimensionalidade e define como linha de extrema pobreza, renda familiar per capita de até R$ 70, acima da linha adotada nos Objetivos do Milênio/PNUD (US$ 1,25) e valor de referência da extrema pobreza do Bolsa Família.

É objetivo geral do Plano: promover a inclusão social e produtiva da população extremamente pobre, tornando residual o percentual dos que vivem abaixo da linha da extrema pobreza.

São seus objetivos específicos: Elevar a renda familiar per capita; ampliar o acesso aos serviços públicos, ações de cidadania e bem-estar social; ampliar o acesso às oportunidades de ocupação e renda por meio de ações de inclusão produtiva nos meios urbano e rural.

O plano vem se desenvolvendo a partir de três eixos, a saber: 1) garantia de renda, 2) inclusão produtiva e, 3) acesso a serviços públicos. Nesses eixos estão sendo buscados a ampliação de oportunidades e o desenvolvimento de capacidades. A busca e a inserção pró-ativas no Bolsa Família será acompanhada de atividades de inserção produtiva no meio urbano (geração de ocupação e renda, micro/empreendedor individual, economia solidária, qualificação e intermediação de mão de obra) e rural (aumento da produção, água, sementes e insumos para todos, acesso aos mercados e autoconsumo).

Como é possível observar, trata-se de um plano que se propõe um enorme desafio, que conjuga ações em três importantes eixos que vão configurar um feixe de mediações, em diversas escalas para penetrar essa trama social configurada pela experiência da pobreza e que não cabe em "modelos" preconcebidos.