Causador Efeitos by Cristiano Araujo

Lei Cristiano Araújo: projetos querem punir quem compartilha fotos de morto

Do UOL, em São Paulo

08/07/201520h2

Estão em tramitação no Senado e na Câmara dois projetos de lei envolvendo a repercussão da morte do cantor sertanejo Cristiano Araújo, que teve fotos e vídeos de seu cadáver compartilhados pela internet ou via aplicativos móveis. 

O deputado Cesar Halum (PRB-TO) apresentou nesta terça-feira (7) um projeto na Câmara que pede a punição de quem "reproduz acintosamente, em qualquer meio de comunicação, foto, vídeo ou material que contenha imagens ou cenas aviltantes de cadáver ou parte dele." 

De acordo com o político, o Código Penal atualmente só pune quem registra as imagens de cadáver e as pessoas que compartilham o conteúdo acabam ilesas. "O ato de divulgar as imagens é tão danoso quanto o ato de coletar a imagem", diz a justificativa do deputado Halum no projeto de lei.

Segundo Renato Leite, advogado especialista em direito digital, o projeto do deputado Halum tem uma redação muito aberta. "Uma possível consequência é que ela submeta pessoas a procedimentos criminais quando elas não tinham qualquer intenção de causar danos", explicou. Além disso, ressaltou, há o problema de identificar as pessoas que compartilharam o conteúdo. Atualmente, é difícil saber, por exemplo, que compartilhou determinado conteúdo via WhatsApp.

Já o, quer elevar uma punição já descrita no Código Penal. Ele estabelece o aumento de pena de um a dois terços, se uma pessoa divulga ou expõe na internet fotos ou vídeos de cadáver. A proposta foi registrada na casa em 1º de julho, uma semana após a morte do cantor sertanejo. "O projeto visa punir com maior rigor o agente que pratica o crime de vilipêndio a cadáver, expondo a imagem, foto ou vídeo, divulgando-a por meio da internet (inclusive aplicativos que permitam troca de dados, por exemplo, WhatsApp), redes sociais ou similares, bem como aquele que reincide no mesmo crime", diz a justificativa do senador para o projeto de lei. Funcionários da Clínica Oeste, em Goiânia, contratada para a preparação do velório do cantor Cristiano Araújo, morto em um acidente de carro no dia 23 de junho, foram indiciados por "vilipêndio ao cadáver". Após a investigação, os envolvidos foram demitidos por justa causa. Apesar de ambos proporem mudanças no Código Penal, o advogado Renato Leite considera que a alteração do Código Penal deve ser o último artifício, pois esses casos podem ser enquadrados como crime de vilipêndio ao cadáver.Cristiano Araújo (1986 - 2015)104 fotos2 / 10423.jun.2015 - Em foto postada na madrugada de terça-feira (23), Cristiano Araújo aparece beijando a namorada Allana Moraes, que também morreu no acidente de carro. "Encerrando os trabalhos aqui em Salvador com minha flor... Agora 'simbora' para Goiás que amanhã a festa será em Itumbiara-GO!", escreveu no Instagram Reprodução/Instagram/cristianoaraujoApós episódio envolvendo cantor Cristiano Araújo (foto), políticos propõem leis para punir ou intensificar pena de quem compartilha fotos ou vídeos de cadáveres 

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