PESSOA NATURAL
Pessoa natural é o ser humano, a criatura que provenha de mulher.
Considera-se a respiração como sendo a melhor prova de um nascimento com vida. A existência da pessoa natural termina com a morte. (A morte ocorre quando: A) as funções respiratórias cessam definitivamente; B) verifica-se uma cessação irreversível de toda a função cerebral).
Presume-se a morte dos ausentes, assim que declarado por decisão judicial.
