Deduções Filosóficas

Ética

- Ética

Ética é o estudo de quais ações podem ser permitidas ou proibidas em sociedade.

A sociedade se constitui de interações interpessoais.

A lei (jurídica) é a regra que define quais ações são permitidas ou proibidas.

A lei não pode definir que uma mesma ação seja permitida e proibida ao mesmo tempo, caso contrário ela falharia em definir cada ação como permitida ou proibida.

A lei não pode deixar de definir se uma ação é permitida ou proibida.

Ações são conflituosas quando múltiplos indivíduos usam o mesmo meio para fins mutuamente excludentes.

Se ações conflituosas fossem permitidas, a lei falharia em definir qual das duas é permitida, pois uma delas poderia impossibilitar a outra.

Logo, as ações permitidas pela lei não podem ser possivelmente conflituosas entre si.

Logo, a lei não pode permitir que múltiplos indivíduos decidam sobre o uso do mesmo meio ao mesmo tempo.

Logo, a lei deve determinar um único usuário legítimo para cada meio.

Esse usuário legítimo pode ser chamado de proprietário, e o meio que ele pode usar, propriedade.

Logo, a lei é a regra da propriedade privada.

-- Apropriação

O uso de um meio (recurso) sem dono é livre de conflito. O indivíduo que faz esse uso se torna o proprietário, caso contrário a lei permitiria conflitos com outros que tentassem usar o recurso.

--- Armazenamento

O armazenamento (poupança) de uma propriedade (recurso) constitui um uso dela pelo proprietário.

--- Abandono

A propriedade pode ser considerada abandonada apenas se não estiver demarcada (não for evidente que ela possa estar em uso pelo proprietário), ou por decisão do proprietário.

--- Demarcação

Para que a lei seja seguida, deve ser evidente que propriedades pertencem a proprietários. O proprietário deve, portanto, demarcar (tornar evidente) sua propriedade.

---- Transferência

Um proprietário pode transferir parte, ou a totalidade, do seu poder de decisão sobre a propriedade para outro.

----- Contrato

Um contrato se constitui da transferência do poder de decisão sobre o uso de propriedades, podendo essas transferências ser condicionais a certas situações (estados de coisas).

---- Violação da Lei

Ao violar a lei, um indivíduo deixa de participar da sociedade legal.

Logo, ao violar a lei, um indivíduo perde parte, ou a totalidade, das suas propriedades.

Todo crime se constitui de uma violação da lei.

----- Punição

A perda da propriedade do criminoso (violador da lei) pode permitir, mas não determinar, que ele seja punido.

Toda punição se constitui do uso dos recursos que pertenciam previamente ao criminoso pelos indivíduos que aplicam a punição.

*- Julgamento

Algumas pessoas acreditam que é necessário um devido processo legal para que o julgamento de um crime seja legítimo. Isso pode incluir uma estrutura específica de tribunais, um processo específico feito com juízes, etc. Apesar de tribunais poderem ser estabelecidos e utilizados por contratos, eles não têm uma autoridade especial de julgar crimes.

É preciso diferenciar, dentro da ética, o que faz parte da ética intrinsecamente e o que é construído com base nela pela vontade das pessoas. O indivíduo é um elemento intrínseco da ética, ela se aplica apenas a indivíduos. Esses indivíduos, através de contratos, podem se comprometer a aceitar o julgamento de tribunais, mas esse julgamento não tem autoridade sobre todos os indivíduos. Todo indivíduo, perante a lei, tem a mesma capacidade de julgar crimes, não existem indivíduos, muito menos coletivos, especiais, com autoridade sobre os outros, com mais legitimidade de julgar crimes.

É possível que pessoas confiem no julgamento de um tribunal, e inclusive certas estruturas de julgamento tendem a produzir julgamentos mais justos que outras, mas isso é uma decisão das pessoas, e não um elemento intrínseco da ética.

A legitimidade do julgamento de um crime nunca está em quem, ou que estrutura coletiva, o julga, mas sim na ação julgada ser um crime ou não, ou seja, violar propriedade ou não, e as evidências serem suficientes para afirmar que essa ação foi feita. Todo indivíduo pode julgar um crime e agir de acordo com a perda de propriedade do criminoso, o que pode permitir certos tipos de punição.

-- Ideias e Propriedade

Toda ideia real é uma configuração de meios escassos. Por exemplo, quando a mente tem uma ideia, há partículas no cérebro configuradas de determinada forma.

Nesse sentido, ideias são limitadas e escassas, e dependem de capacidade cerebral para se propagarem. Não existe ideia desvinculada de partículas.

Ideias reais se constituem de substância configurada em formas, uma instância específica de uma ideia é escassa, mas a forma abstrata em si, como possibilidade de configuração de novas partículas, não é escassa.

Logo, é possível se apropriar de um objeto escasso específico, mas não da sua forma abstrata e reprodutível.

A cópia de ideias, em si, não afeta a ideia copiada, apenas configura novas partículas em uma forma semelhante.

Logo, a cópia de ideias ou formas físicas não é uma violação de propriedade.

Logo, a imposição da força sobre a reprodução de ideias e formas físicas constitui monopólio de ideias, e agressão à propriedade.