5 - A irracionalidade das restrições

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I
Da irracionalidade dessas restrições mesmo segundo os princípios do sistema comercial

Impor restrições extraordinárias à importação de mercadorias de quase todos os tipos daqueles países em relação aos quais a balança comercial é considerada desfavorável é o segundo expediente com o qual o sistema comercial se propõe a aumentar a quantidade de ouro e prata. Assim, na Grã-Bretanha, podem-se importar tecidos finos da Silésia para consumo interno mediante o pagamento de certos tributos aduaneiros. Mas cambraia e outros tecidos finos da França têm sua importação proibida, exceto se for para o porto de Londres, onde serão armazenados para exportação. Os tributos aduaneiros aplicados aos vinhos da França são mais pesados do que os aplicados aos de Portugal, ou, na verdade, aos de qualquer outro país. Sob o que é chamado de "tarifa 1692 ", uma taxa alfandegária de 25 % sobre o valor foi imposta a todas as mercadorias francesas; enquanto as mercadorias de outras nações foram, em sua maior parte, sujeitas a tributos muito mais leves, raramente excedendo os 5 %. O vinho, o conhaque, o sal e o vinagre da França são na verdade exceções; esses artigos foram sujeitos a outros pesados tributos, seja por outras leis, seja por cláusulas específicas da mesma lei. Em 1696 , uma segunda taxa de 25 % — não tendo a primeira sido considerada desestímulo suficiente — foi imposta sobre todas as mercadorias francesas, exceto o conhaque; juntamente com uma nova taxa de 25 libras esterlinas sobre cada tonelada de vinho francês, e mais quinze libras por tonelada de vinagre francês. As mercadorias francesas nunca foram omitidas em nenhum desses subsídios gerais, ou tributos aduaneiros de 5 %, que foram aplicados a todas as mercadorias, ou à maior parte delas, relacionadas no livro de tarifas. Se levarmos em conta os subsídios de um terço e de dois terços formando juntos um subsídio inteiro, vemos que houve cinco desses subsídios gerais; assim, antes do começo da guerra atual, a tributação em 75 % pode ser considerada a menor taxa alfandegária à qual a maior parte das mercadorias de cultivo, produção ou manufatura da França estava sujeita. Mas no que se refere à maior parte das mercadorias, esses tributos equivalem a uma proibição de importação. Os franceses, por sua vez, assim creio, trataram nossas mercadorias e manufaturas com a mesma rigidez, embora eu não esteja muito familiarizado com os embaraços específicos que eles impuseram sobre elas. Essas restrições recíprocas puseram um fim a quase todo o comércio legal entre as duas nações, e os contrabandistas são agora os principais importadores, seja de mercadorias britânicas para a França, seja de mercadorias francesas para a Grã-Bretanha. Os princípios que examinei nos capítulos anteriores originam-se no interesse privado e no espírito de monopólio; os que vou examinar neste capítulo, no preconceito e na animosidade. Eles são, de acordo com isso, e como se poderia esperar, ainda mais irracionais. E é isso que são, mesmo conforme os princípios do sistema comercial.

Em primeiro lugar, ainda que fosse certo que no caso de um comércio livre entre França e Inglaterra, por exemplo, a balança pendesse em favor da França, isso não quer dizer que, em consequência, esse comércio seria desvantajoso para a Inglaterra, ou que sua balança comercial como um todo se voltaria mais, por isso, contra ela. Se os vinhos da França são melhores e mais baratos do que os de Portugal, ou seus linhos mais baratos e melhores do que os da Alemanha, seria mais vantajoso para a Grã-Bretanha adquirir o vinho e o linho estrangeiro de que necessita da França do que de Portugal ou da Alemanha. Embora o valor da importação anual da França fosse assim muito aumentado, o valor de toda a importação anual seria reduzido, na proporção em que as mercadorias francesas da mesma qualidade sejam mais baratas do que as dos outros dois países. Esse seria o caso, mesmo na suposição de que todas as mercadorias francesas importadas fossem consumidas na Grã-Bretanha.

Mas, em segundo lugar, grande parte delas poderia ser exportada para outros países, onde, sendo vendidas com lucro, poderiam trazer talvez um retorno de igual valor ao custo original de todas as mercadorias francesas importadas. O que se tem dito com frequência do comércio com as Índias Orientais possivelmente poderia valer para os franceses: que, apesar de a maior parte das mercadorias das Índias Orientais ter sido comprada com ouro e prata, a reexportação de parte delas para outros países trouxe de volta para aquele que realizou o negócio uma soma maior de ouro e prata do que aquela que havia sido gasta com o preço de custo de todo o montante das mercadorias. Um dos ramos mais importantes do comércio holandês consiste atualmente no transporte de mercadorias francesas para outros países europeus. Até mesmo uma parte do vinho francês que se bebe na Grã-Bretanha é importada clandestinamente da Holanda e da Zelândia. Se houvesse um comércio livre entre a França e a Inglaterra, ou se as mercadorias francesas pudessem ser importadas pagando somente o mesmo tributo aduaneiro aplicado às outras nações europeias, que seria restituído se tais mercadorias fossem em seguida exportadas, a Inglaterra poderia ter algum quinhão do comércio que é tido como tão vantajoso para a Holanda.

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