Anistia é o ato jurídico em que crimes políticos cometidos dentro de um determinado período de tempo são esquecidos.
No Brasil, a Lei de Anistia de 1979, permitiu o retorno de todos os acusados de crimes políticos no período do regime militar.
Significado
A palavra anistia vem do grego “amnestia” e significa esquecimento. Não por acaso tem a mesma raiz etimológica de amnésia.
Juridicamente, anistia é o perdão concedido pelo Poder Legislativo a crimes que são considerados de natureza política. Igualmente, os processos que investigavam esses atos deixam de existir. Quem é beneficiado por ações e anistia não responde novamente pelo ato cometido. É como se ele deixasse de existir.
A Lei da Anistia foi sancionada pelo presidente o general João Batista Figueiredo, em 28 de agosto de 1979, após intensas lutas da sociedade civil.
Brasil
A luta pela anistia no Brasil se inicia tão logo houve a cassação de direitos políticos a parlamentares por 10 anos em 1964.
No entanto, com o AI-5, esta reivindicação se intensifica porque este decreto foi muito mais abrangente. Desta forma, em 1971, um grupo de parlamentares do MDB acrescenta o pedido de anistia num documento do partido chamado “Carta do Recife”.
O governo tratava as denúncias de tortura e maus-tratos como uma campanha difamatória e tentava silenciar estas vozes.
Em 1973, porém, durante a eleição presidencial indireta, o candidato da oposição Ulysses Guimarães faz um discurso demandando a anistia.
Igualmente, as mulheres se juntaram a esta luta com a criação do Movimento Feminino pela Anistia (MFPA), em 1975. Esta ação é importante dentro do quadro do Feminismo no Brasil.
Passeata pela anistia pelo centro do Rio de Janeiro
O Manifesto lançado por esta organização conseguiu 16 mil assinaturas em todo país. Em seguida, entidades civis como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) passam a apoiar abertamente à anistia.
