Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento

Capítulo 8

Mentira: o desarmamento tem
diminuído a criminalidade no Brasil
No espírito da citação de Benjamin Franklin, que abre este capítulo, já seria abominável abrir mão de um direito essencial, como o de defender nossos queridos e nós mesmos, em troca de uma segurança temporária. Muito pior é abrir mão desse direito em troca de nada.
Em 2004, ano em que o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, o Brasil
vivenciou o número assustador de 48.374 homicídios, de acordo com o Mapa da
Violência 2006. Nesse ano a população brasileira, de acordo com o IBGE,
era de 180 milhões de habitantes, o que nos dá um índice de 26,9 homicídios para
cada 100 mil habitantes. Nos dez anos anteriores, de 1994 a 2003, o número
de homicídios já havia saltado de 32.603 para 51.043, um aumento acima de
56%, três vezes mais do que o aumento populacional do mesmo período, de
18,4%. Ou seja, a taxa de homicídios em 1994, que já não era baixa (21,4
para cada 100 mil habitantes), evidenciava um problema sério de segurança
pública, e que viria a piorar muito até os dias de hoje.
O Mapa da Violência, que é a base de informação usada pela maioria das
organizações pró-desarmamento, e considerado o trabalho mais completo sobre
as mortes violentas do Brasil, contém muitos dados úteis, mas também muitas
inconsistências. Por exemplo, ao pegarmos o documento de 1998, o primeiro da
série, encontraremos números de homicídio bastante diferentes do documento de
2006, no tocante aos dados de 1994, 1995 e 1996. Além disso, é fácil
perceber algumas interpretações de dados forçadas e desprovidas de
embasamento estatístico, sempre pendendo para a defesa de ações de
desarmamento. O documento de 2006 afirma, na página 25, que o número de
homicídios sofreu um crescimento assustadoramente regular até o ano de 2003,
com incrementos bem elevados, em torno de 5,1% ao ano. Já em 2004, a
tendência histórica reverte-se de forma significativa. O número de homicídios
cai 5,2% em relação a 2003, fato que, como veremos mais adiante, pode ser
atribuído às políticas de desarmamento desenvolvidas nesse ano. Houve realmente uma redução no número total de homicídios entre 2003 e 2004, mas para creditar essa diminuição ao Estatuto do Desarmamento o autor
do Mapa da Violência deveria ter apresentado um embasamento estatístico
mínimo. Mas quem lê a última linha da citação acima e lê o restante do
documento à procura desse “veremos mais adiante” só consegue encontrar, na
página 155, a seguinte explicação: No primeiro ano de vigência do Estatuto do
Desarmamento, e já implantada a campanha de recolhimento das armas de fogo
em mãos da população, vemos os índices de homicídio caírem de forma
significativa. Comparando com o ano anterior à vigência do Estatuto – 2003 –
o número de homicídios em 2004 caiu acima de 5%.
Ou seja, o autor não apresenta uma justificativa estatística que prove sua
hipótese. Ele apenas acredita que um estatuto que foi aprovado no dia 22 de
dezembro de 2003, e que foi regulamentado apenas em 1 de julho de 2004, foi o
responsável pela diminuição dos homicídios. Bom, se esse foi o caso, essa
diminuição deveria ter continuado, invertendo a tendência de alta para uma
tendência de baixa. Não foi o que aconteceu: em 2005 o número de homicídios
tem uma pequena queda, em 2006 ele sobe acima do que fora em 2004, em
2007 cai de novo, para então voltar a subir sem parar:

NÚMERO TOTAL DE HOMICÍDIOS NO BRASIL

2003 51.043
2004 48.374
2005 47.578
2006 49.145
2007 47.707
2008 50.113
2009 51.424
2010 52.257
2011 52.197
2012 56.337

Fica claro pelos números dos anos seguintes que o Estatuto do Desarmamento
não reverteu a tendência de alta nos homicídios. Como já vimos nos capítulos
anteriores, as medidas de desarmamento da população não foram
acompanhadas por reformas essenciais dos aparatos judiciário, penitenciário e
policial, e as quedas no número de homicídios em 2004 e 2005 não possuem
correlação estatística com as entregas voluntárias de armas que foram feitas no
período, mesmo quando tomadas em nível estadual. Por exemplo, em estados
como Sergipe e Ceará, onde foram entregues 16.560 e 24.543 armas
respectivamente, entre 1998 e 2008, a criminalidade aumentou em 226,1% e 115,8%. Já no Rio de Janeiro foram entregues 44.065 armas, e o índice caiu 28,7%. Um outro dado interessante: segundo a edição de 2010 dos Indicadores de
Desenvolvimento Sustentável no Brasil, elaborado pelo IBGE, embora o Nordeste seja a região brasileira com o menor número de armas legais, é a que apresenta a maior taxa de homicídios (29,6 por 100 mil habitantes). Em compensação, a
Região Sul, que conta com a maior quantidade de armas legais do Brasil,
apresenta a menor taxa de homicídios (21,4 por 100 mil habitantes).
Para provar que o estatuto foi eficiente na redução dos homicídios seria necessário muito mais do que mostrar os números de dois anos. Na verdade esta
é uma tarefa impossível, pois o estatuto não mudou o perfil criminal do Brasil, e não gerou resultados positivos nos índices de crimes violentos. Mas com certeza
gerou incômodos a muitos cidadãos de bem que possuíam uma arma em casa. Vejamos alguns casos: Um arsenal de armas de fogo e munições foi localizado
pela Polícia Civil de Bela Vista (MS), em uma propriedade rural do município, durante o cumprimento na manhã de segunda-feira (12), de um mandado de
busca e apreensão expedido pela justiça local. Segundo a polícia, as armas
estavam na casa do dono da fazenda, um pecuarista de 35 anos, bastante
conhecido na cidade.
Top Mídia News, 15 de maio de 2014.
Depois de ser denunciado, um homem de 64 anos foi preso suspeito de posse ilegal de arma de fogo, na zona rural de Uberlândia, nesta quarta-feira (23). A denúncia partiu de um líder do Movimento Sem-Teto que passava pela
chácara deste suspeito, que fica próximo ao km 169 da rodovia BR-452. (...) A
Polícia Militar (PM) esteve no local e verificou que o suspeito possui um
revólver calibre 22. (...) O suspeito foi preso em flagrante.
Correio de Uberlândia, 24 de abril de 2014. Policiais militares apreenderam duas espingardas que estavam em um sítio na localidade de Vista Alegre, em Itabira. De acordo com a Polícia Militar, a guarnição composta pelos Soldados Bastos e Leonardo, durante o patrulhamento de rotina, foi até um sítio no referido endereço; em conversa com um sitiante, ao ser questionado, o mesmo afirmou para os policiais que
possuía duas espingardas registradas. Os militares solicitaram os documentos
para conferência e constataram que os registros estavam vencidos. Diante do
fato, uma espingarda calibre 20, duas munições intactas do mesmo calibre e
outra espingarda calibre 28 foram apreendidas. O sitiante de 54 anos acabou
preso por posse ilegal de arma de fogo e teve que ser conduzido para a
delegacia de Polícia Civil juntamente com as armas apreendidas.
Itabira Net, 29 de abril de 2014.
Os cidadãos brasileiros que precisam se defender, e isso é especialmente
verdadeiro no caso de sitiantes e fazendeiros, são presos como se fossem criminosos por terem armas, muitas vezes antigas e de pouco poder de fogo, em
suas propriedades. O mais impressionante é que esses cidadãos, quando são atacados covardemente por grupos de invasores armados, como os do MST, não recebem o apoio da polícia, e muitas vezes têm que abandonar suas propriedades
para os invasores. Além disso, o que a mídia geralmente descreve como
“arsenal” não é mais do que carabinas, espingardas e revólveres antigos, com
pouca munição, e de uso exclusivamente defensivo.
Possuir uma arma em casa não deve ser encarado apenas como um direito,
mas como uma liberdade que garante outros direitos fundamentais, como a vida,
a liberdade de expressão e a propriedade privada. Infelizmente, o direito à vida
tem sido um dos mais desrespeitados por sucessivos governos de esquerda que
ocupam a presidência desde a década de 1990. A vida humana não é sua
prioridade, desde a concepção até a velhice. Não houve, em nenhuma outra
época da história brasileira, tantas mortes violentas como nesses últimos vinte
anos. Em nossas vidas, como indivíduos, aprendemos desde cedo que se uma
coisa não funciona, o melhor é abandoná-la e partir à procura de uma que
funcione. É assim na vida, é assim na ciência, é assim na natureza.
Diante de evidências tão claras da falência da segurança pública brasileira, a
insistência na continuidade de políticas mal sucedidas só tem duas explicações: é
um governo incompetente que não consegue enxergar o que está fazendo de
errado, ou pior, é um governo que não se importa com as vidas de seus cidadãos,
e por isso não se esforça para protegê-las. Se vasculharmos a história dos
governos de inspiração marxista, veremos sempre um traço em comum: o desprezo completo pela vida humana, demonstrado em milhões de mortes de inocentes, desde bebês até mulheres grávidas e idosos. Qualquer semelhança não
é mera coincidência.

“Tudo pode ser tirado de um homem, exceto uma coisa: a última das liberdades humanas – a de escolher uma determinada atitude em um determinado conjunto de circunstâncias; de escolher seu próprio caminho”. VIKTOR E. FRANKL