Possui principalmente as seguintes funções: Proteção de bens jurídicos, instrumento de controle social, como garantias ético-social, simbólica, motivadora, de redução da violência estatal, promocional. Todas estas funções estão detalhadas na obra de Cléber Masson.
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Direito Penal - Parte Geral
De TodoEste estudo está focado entre o Art 1 ate 120 do Código Penal, no qual utilizei como fonte de estudo o próprio código penal, bem como, as obras de doutrinadores que vou citando conforme vou apoiando-me nos seus textos para aprender e assim fixar os...
