Fatores Determinantes da Riqueza de uma Nação (2007)

7. Qualidade das Instituições

Usando a definição do prêmio Nobel de Economia Douglass North: Instituições são restrições que estruturam a interação entre pessoas. Elas são compostas de restrições formais (regras, leis e constituição), restrições informais (normas de comportamento, convenções e códigos auto impostos de conduta), e pela maneira como as pessoas são compelidas a seguirem tais regras. Juntas elas definem a estrutura de incentivos da sociedade.

A relação entre a qualidade das instituições e a riqueza de um país é direta. Boas instituições providenciam os incentivos corretos ao trabalho honesto, promovem os mais eficientes e impulsionam o crescimento de um país. Por outro lado, instituições ineficientes promovem a corrupção, recompensam os menos aptos e punem os indivíduos que se esforçam por uma sociedade melhor. A implicação disso é óbvia: países com melhores instituições serão mais ricos que países com instituições inadequadas. Assim, cabe a pergunta: o que são boas instituições?

Essa pergunta parece possuir uma resposta simples: boas instituições promovem a liberdade individual e, ao mesmo tempo que impede que um individuo faça o mal a outro, protege o individuo da arbitrariedade do estado. O termo instituição é amplo o bastante para podermos dividí-lo em duas partes: instituições políticas e instituições econômicas. A primeira delas refere-se às liberdades civis (e direitos políticos) e a segunda às liberdades econômicas. Assim, democracia, voto universal, liberdade de crença religiosa entre outras coisas são exemplos de instituições políticas. Já a questão de liberdade comercial, liberdade para se abrir novos negócios, e cumprimento de contratos, refere-se à esfera das instituições econômicas.

A Tabela 9 mostra o nível de liberdade civil (e direitos políticos) dos países, nós usaremos essa variável como uma medida da qualidade das instituições políticas de um país. Estes dados foram obtidos junto ao Freendom House's Annual Global Survey of Political Rights and Civil Liberties e referem-se aos eventos globais ocorridos entre 01 de dezembro de 2005 ate 31 de dezembro de 2006. Os países são classificados em três grupos distintos: livres, parcialmente livres (PL) e não-livres (NL). Países livres são aqueles onde há uma ampla margem para a competição política aberta, um clima de respeito pelas liberdades civis, significante vida cívica independente e mídia independente. Um país parcialmente livre (PL) é aquele onde há limitado respeito em relação aos direitos políticos e liberdades civis. Países parcialmente livres frequentemente sofrem com um ambiente de corrupção, fraco cumprimento das leis, conflitos étnicos e religiosos, e geralmente ocorre de que um único partido político concentra o poder a despeito da aparência artificial de pluralismo de partidos. Um país não-livre (NL) é aquele onde os direitos políticos básicos estão ausentes, e no qual as liberdades civis básicas são largamente e sistematicamente negadas.

De acordo com os dados apresentados na Tabela 9 temos que:

- 19 (82,6%) dos 23 países mais ricos do mundo podem ser classificados como possuidores de instituições políticas livres, 3 (13%) como parcialmente livres e apenas 1 (4,3%) como não-livre.

- 15 (75%) dos 20 países de renda média são livres em termos de instituições políticas, 3 (15%) são parcialmente livres e apenas 2 (10%) são não-livres.

- Em relação aos países pobres, apenas 4 (22,2%) deles podem ser considerados livres, 5 (27,7%) são parcialmente livres e 9 (50%) são não-livres.

Fica evidente da análise da Tabela 9 que a maioria absoluta dos países ricos devem ser considerados livres do ponto de vista de suas instituições políticas. Contudo, isso não explica porque um grande numero de países de renda média, mesmo possuindo liberdade política, não possuem a riqueza dos países ricos. Também não podemos esquecer que países como o Peru, a Ucrânia, a Indonésia e a Índia são extremamente pobres, apesar de possuírem instituições políticas classificas como livres. Assim, apesar de haver uma correlação positiva entre liberdade política e riqueza de uma nação, não podemos assumir que a liberdade política seja a razão principal dessa riqueza. Afinal, quase 18% dos países ricos não podem ser classificados como livres do ponto de vista político, e mesmo assim possuem um elevado nível de riqueza. Nessa mesma linha de argumentação, 75% dos países de renda média são politicamente livres, mas mesmo assim não desfrutam do bem estar dos países ricos.