O EXCLUDENTE DE ILICITUDE está previsto no artigo 23 do código penal, que exclui a culpabilidade de condutas ilegais em determinadas circunstâncias.
Conforme esse artigo, "não há crime quando o agente pratica o fato:
Em estado de necessidade
Em legítima defesa
Em estrito cumprimento de dever legal
Ou no exercício regular de direito".
O parágrafo único diz:
"O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo".
O projeto que quer, não alterar mas ajustar e ampliar o EXCLUDENTE DE ILICITUDE proposto brilhantemente por nosso Presidente Bolsonaro é simples e objetivo; ele quer isentar agentes de segurança e militares de punição em operações (GLO); a proposta define casos em que ação desses agentes é considerada de "LEGÍTIMA DEFESA", proíbe que eles sejam presos em flagrante e garante defesa feita pela (AGU) em processos judiciais.
O projeto em si, proposto por nosso Presidente, daria mais liberdade para que os agentes de segurança pública trabalhe sem serem sufocados por órgãos de proteção como os "DIREITOS HUMANOS" por exemplo .
Muitos dos críticos de plantão que não entendem de nada, falam que o projeto do nosso Presidente daria permissão para que os agentes de segurança pública "matassem", quando na verdade nosso Presidente dará Mais proteção para o policial trabalhar em função do que sua profissão exige.
O que nosso Presidente quer é que se cumpra o que a própria lei garante ao policial no exercício da sua profissão que é a GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO), isso também no cumprimento do dever legal, em LEGÍTIMA DEFESA, e em ESTADO DE NECESSIDADE,
O que propõe também nosso Presidente é que ampliando o EXCLUDENTE DE ILICITUDE, permita que REDUZA A PENA, para qualquer cidadão, quando o "EXCESSO DOLOSO OU CULPOSO", INTENCIONAL ou não for cometido em razão de "ESCUSÁVEL MEDO, SURPRESA ou VIOLENTA EMOÇÃO".
Assim quer nosso Presidente que o EXCLUDENTE DE ILICITUDE funcione, será bom para todos pois ele se preocupa com a segurança de CIDADÃOS DE BEM pois do jeito que está essa balbúrdia herança de governos despreparados e leis frouxas que a vida humana ficou banalizada e é isso que nosso Presidente quer concertar e se DEUS quiser vai dá certo !!!!!!!
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BOLSONARO O PRESIDENTE DO POVO BRASILEIRO.
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