O Caso Dos Denunciantes Invejosos

NOTA EXPLICATIVA

 A primeira parte do livro compreende a tradução do texto de Fuller. Ele apresenta o caso dos Denunciantes Invejosos e elabora cinco diferentes propostas de solução. Na segunda parte do livro, incluímos cinco novos pareceres sobre o mesmo caso, todos de nossa autoria. 

A idéia de redigir novos pareceres sobre um problema formulado por Fuller não é original. Nas últimas décadas, vários autores de língua inglesa se prestaram ao exercício de estudar o caso dos Exploradores de Cavernas, propondo novas análises. A Stanford LawReview publicou, em 1980, três novas opiniões sobre o tratamento dos Exploradores homicidas, de autoria de Anthony D' Amato. Em 1993, sete estudiosos apresentaram na George Washington Law Review suas opiniões sobre o mesmo caso, tendo modificado alguns dos dados originais. Peter Suber publicou em 1998 um livro sobre o caso dos Exploradores, tendo redigido nove pareceres. Finalmente, a Harvard Law Review, que tinha publicado em 1949 o texto original de Fuller, convidou em 1999, na ocasião do qüinquagésimo aniversário desta publicação, seis juristas para redigir novos pareceres, publicados com uma introdução de David Shapiro. No total, foram redigidos nos últimos anos 24 pareceres sobre o caso dos Exploradores de Cavernas, acrescidos aos cinco pareceres originais de Fuller. 

Curiosamente, ninguém até o presente momento fez o mesmo em relação ao caso dos Denunciantes Invejosos, não obstante o grande interesse que este estudo suscitou entre o público especializado.

Em nossa opinião, a elaboração de novos pareceres, como os cinco que foram pornós redigidos e que se encontram na segunda parte deste livro com os nomes de cinco imaginários professores de direito, se justifica pelo mesmo motivo que levou muitos estudiosos a fazer uma "revisão criminal" do caso dos Exploradores de Cavernas. 

A particularidade do texto sobre os Denunciantes Invejosos é a retomada da antiga controvérsia sobre a validade e a  moralidade do direito, tema este que permite a realização de uma ampla discussão. Isto é o que nós tentamos fazer, por meio da inserção de novos pareceres. 

Nas últimas décadas foram realizadas novas abordagens dos problemas clássicos da teoria e da filosofia do direito. Mesmo os adeptos de antigas correntes de pensamento,como o positivismo e o moralismo jurídico, enriqueceram suas argumentações, tendo publicado novos estudos e formulado novas propostas. Os nossos pareceres propõem soluções do caso dos Denunciantes Invejosos a partir de abordagens teóricas que encontramos em recentes obras de filosofia e teoria do direito, sobretudo na Alemanha e nos Estados Unidos.   

 Após ter lido as dez diferentes opiniões sobre o caso dos Denunciantes Invejosos, o leitor terá entendido que nada é pacífico no campo jurídico. Sempre existem controvérsias, não sendo possível encontrar uma única resposta certa nem uma solução simples e justa, como poderia pensar quem ingressa na faculdade de direito. A comparação das opiniões redigidas por Fuller com aquelas que elaboramos meio século depois indica que os estudiosos do direito fizeram progressos, oferecendo novas respostas às questões clássicas da filosofia e teoria do direito. Finalmente, para quem deseja acompanhar o debate contemporâneo, incluímos no presente volume uma lista bibliográfica, na qual o leitor encontra referências a obras das últimas décadas que estudam o problema da definição do direito em suas relações, nem sempre harmônicas, com os ideais da moral e da justiça. 

  DIMITRI DIMOULIS