QUARTO DEPUTADO
Tal como meu colega desconfio muito de qualquer raciocínio em forma de dilema. Penso, porém, que sobre esses casos deve ser feita uma reflexão muito mais profunda daquela que o meu colega apresentou. A proposta de escolher determinados casos entre todosos acontecimentos durante o regime de posto encontra sérias objeções. Na realidade, constituium puro e simples camiso-purpurismo. Gostamos desse direito, então podemos implementá-lo. Gostamos desse julgamento, então podemos admiti-lo. Aquele direito, porém, que não é denosso agrado deve ser considerado como inexistente. Aquele ato governamental que reprovamos deve ser tachado de nulidade.
Se adotássemos essa forma de pensamento, teríamos perante as leis e atos do governo dos Camisas-Púrpuras exatamente a mesma atitude que eles adotaram diante das leis e atos do governo que os precedeu.
O resultado seria caótico, permitindo a cada juiz e a cada promotor de justiça criar sua própria lei. Em vez de pôr um fim aos abusos do regime dos Camisas-Púrpuras, meus colegas propõem, na substância, dar continuidade ao mesmo.
Existe somente um caminho para lidar com esse problema de modo que seja coerente com a nossa filosofia sobre o direito e o governo. Devemos atuar em conformidade com normas jurídicas devidamente e ditadas. Isso significa criar uma lei especial voltada parao tratamento da questão. Devemos estudar de forma abrangente e detalhada os vários aspectos do problema dos Denunciantes Invejosos, coletar todos os dados importantese elaborar uma lei para regulamentar todos os desdobramentos do problema.
Dessa forma, não necessitaremos aplicar antigas leis a assuntos que elas não pretenderam tratar. Devemos estabelecer penalidades apropriadas para as infrações cometidaspelos Denunciantes Invejosos e não tratá-los indiscriminadamente como assassinos, pelo único motivo de que a vítima da denúncia foi executada após uma condenação criminal.
Admito que os encarregados da preparação dessa lei enfrentarão problemas particularmente complicados. Entre outras coisas, deverá ser dada uma definição legal da "inveja" e isso não será fácil. Não devemos, porém, nos desanimar diante dessas dificuldades, abandonando a única solução que permitirá sair de um regime de dominação não fundamentado em leis, e sim na vontade de algumas pessoas.
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O Caso Dos Denunciantes Invejosos
Non-FictionO texto permite retornar a antiga polêmica sobre a validade e a moralidade do direito. O que acontece quando uma norma jurídica se revela injusta? O que deve fazer o juiz quando a aplicação das leis leva a resultados inaceitáveis? Para responder est...
