Capitalismo e Liberdade - Milton Friedman

CAPÍTULO 8

Monopólio e a Responsabilidade Social do Capital e do Trabalho

A competição tem dois significados muito diferentes. Em conversas comuns,
competição significa rivalidade pessoal, com um indivíduo tentando suplantar o
competidor. No mundo econômico, competição significa quase o contrário. Não há
rivalidade pessoal no mercado competitivo. Não há disputes pessoais. O
fazendeiro cultivador de trigo não se sente, num mercado livre, empenhado em
rivalidade pessoal com seu vizinho que é, de fato, seu competidor, nem se sente
por ele ameaçado. A essência de um mercado competitivo é o seu caráter
impessoal.
Nenhum participante pode determinar os termos em que os outros participantes
terão acesso a empregos ou mercadorias. Todos consideram os preços como dados
pelo mercado e nenhum indivíduo pode, por si só, ter mais do que uma influência negligen-ciável sobre o preço - embora todos os participantes juntos determinem
o preço por meio do efeito combinado de suas ações separadas.
O monopólio existe quando um indivíduo ou empresa específica tem controle
suficiente sobre determinado produto ou serviço para estabelecer de modo
significativo os termos em que outros indivíduos terão acesso a ele. Em alguns
casos, o monopólio aproxima-se do conceito comum de competição, uma vez que
envolve rivalidade pessoal.
O monopólio dá origem a duas classes de problemas para uma sociedade livre.
Primeiro, a existência de monopólio significa uma limitação nas trocas
voluntárias através de uma redução das alternativas disponíveis aos indivíduos.
Segundo, a existência do monopólio levanta a questão da "responsabilidade
social",
como é em geral denominada, do monopolista. Os Participantes de um mercado
competitivo não dispõem de poder apreciável Para alterar os termos da troca;
dificilmente se tornam visíveis como entidades. E, portanto, difícil argumentar
que tenham "responsabilidade social". exceto a que é compartilhada por todos os
cidadãos de obedecer à lei do pais e viver de acordo com suas normas. O
monopolista é visível e tem pó-
der. É fácil argumentar que deve usar seu poder não só em seu próprio interesse
como também no interesse da sociedade. Contudo, a aplicação de tal doutrina
destruiria uma sociedade livre.
Evidentemente, a competição é um tipo ideal, como uma linha ou um ponto
euclidiano. Ninguém jamais viu uma linha euclidiana, mas nós todos achamos
conveniente utilizar tal conceito. Da mesma forma, não existe o que chamamos de
competição "pura". Cada produtor tem algum efeito, embora pequeno, sobre o preço
do produto que produz. A questão importante para a compreensão e a política
adotada é saber se esse efeito é significativo ou desprezível. A resposta vai
depender obviamente do problema. Mas. a partir de meus estudos das atividades
econômicas nos Estados Unidos, fiquei cada vez mais impressionado com a
amplitude de problemas e indústrias para os quais é possível tratar a economia
como se fosse competitiva.
As questões levantadas pelo monopólio são técnicas e cobrem um campo no qual não
tenho competência especial. Por isso, este capítulo ficará limitado a um rápido
levantamento de algumas das questões mais óbvias: a extensão do monopólio, as
fontes do monopólio, a política governamental apropriada e a responsabilidade
social do capital e do trabalho.
Extensão do monopólio
Existem três áreas importantes do monopólio que requerem consideração separada:
o monopólio na indústria, o monopólio no trabalho e o monopólio produzido
governamentalmente.
1. Monopólio na indústria. O fato mais importante a respeito do monopólio na
indústria é sua relativa pouca importância do ponto de vista da economia como um
todo. Existem cerca de quatro milhões de empresas operando separadamente nos
Estados Unidos; perto de quatrocentas mil empresas novas nascem anualmente;
número pouco menor desaparece também todos os anos. Aproximadamente um quinto da
população economicamente ativa é autónoma. Em quase todas as indústrias que se
possa mencionar, há gigantes ao lado de pigmeus.
Além dessas impressões gerais, é difícil citar uma medida satisfatoriamente
objetiva da extensão do monopólio e da competição. A razão principal já foi
apontada: esses conceitos conforme usados na teoria econômica são elementos
ideais destinados a analisar problemas particulares e não a descrever situações
como tais. Como resultado, não há maneira muito precisa de determinar se certa
empresa ou indústria deva ser considerada monopolista ou competitiva. A
dificuldade em dar significado preciso a estes termos leva a grande número de
mal-entendidos. A mesma palavra é usada em referência a coisas diferentes,
dependendo da experiência a partir da qual o estado de competição é julgado.
Talvez o exemplo mais notável
• até onde um estudante americano descreveria como monopolístico um • de
situação que um europeu con->deraria como altamente competiti-Como consequência, os europeus, que interpretam a literatura e a análise americanas em termos de
significado dado às expressões competição e
onopólio na Europa, tendem a acreditar que nos Estados Unidos existe mais
monopólio do que há na realidade.
Bom número de estudos, especialmente os de G. Warren Nutter e George J. Stigler,
tentam classificar as indústrias como monopolísticas, competitivas e operadas ou
supervisionadas pelo governo e identificar as mudanças nestas categorias ao
longo dos anos.1 Concluíram eles que, em 1939, cerca de um quarto da economia
podia ser considerada como operada ou supervisionada pelo governo. Os três
quartos restantes, quando muito um quarto, e talvez apenas 15 por cento,
poderiam ser considerados mo-nopolísticos e pelo menos três quartos, e talvez 85
por cento, como competitivos. O setor operado ou supervisionado pelo governo
cresceu muito nos últimos cinquenta anos. No setor privado, de outro lado, não
parece ter havido nenhuma tendência de crescimento quanto ao monopólio,
parecendo, aliás, ter diminuído.
Tenho a impressão de que existe convicção bastante geral de que o monopólio é
bem mais importante do que sugerem os estudos feitos, e que tem crescido
consistentemente nas últimas décadas. Uma das razões para essa crença errada é a
tendência a confundir volume absoluto com volume relativo. À medida que a
economia foi crescendo, as empresas tornaram-se maiores em tamanho absoluto. Tal
fato foi tomado como indicando que possuem agora fatia maior do mercado, quando
o mercado pode também ter crescido de modo ainda mais rápido. A segunda razão é
que o monopólio recebe maior publicidade e desperta mais atenção do que a
competição. Se se pedir a uma pessoa que cite as indústrias mais importantes dos
Estados Unidos, ela incluirá quase certamente a indústria de automóveis, mas
muito poucas indicariam o comércio por atacado. No entanto, o comércio por
atacado é duas vezes mais importante do que a indústria automobilística. O
comércio por atacado é altamente competitivo, logo, desperta menos atenção.
Pouquíssimas pessoas poderiam citar o nome de algumas empresas importantes nesse
ramo, embora haja algumas muito grandes em tamanho absoluto. A produção de
automóveis, embora altamente competitiva sob certos aspectos, está composta de
muito poucas firmas e. certamente, bem perto do monopólio. Qualquer pessoa é
capaz de citar o nome das maiores empresas que fabricam automóveis. Para citar
outro exemplo expressivo: o serviço doméstico é uma indústria muito mais
importante que a
'NUTTER, G. Warren. The Extent o/ Enterprise Monopo/y in the United States. 1JW-
1939.
Chicago. Unh^ity of Chicago Press. 1951; e STIGLER. George J. Fiue Lectures on
Econw.c Problems Lon-ongmans, Green and Co.. 1949. p. 46-65.
L14 indústria telegráfica e telefónica. A terceira razão é o preconceito geral e
a tendência a enfatizar a importância do grande contra o pequeno, dos quais os
casos citados são apenas uma pequena manifestação. Finalmente, se considera que
a característica principal de nossa sociedade está constituída pelo seu caráter
industrial. Isso leva à ênfase exagerada desse setor da economia, o qual na
realidade é responsável por apenas cerca de um quarto da produção ou dos
empregos. E o monopólio está muito mais presente nesse setor do que nos demais
setores da economia.
A valorização excessiva da importância do monopólio vem acompanhada, em boa
parte, pelas mesmas razões, de uma valorização excessiva da importância das
mudanças tecnológicas que promovem o monopólio por comparação com as que
promovem a competição. Por exemplo, o crescimento da produção em massa tem sido
muito comentado. O desenvolvimento dos transportes e das comunicações, que
promoveu a competição por ter reduzido a importância de mercados regionais e
aumentado a área em que a competição poderia ocorrer, recebeu atenção muito
menor. A concentração cada vez maior da indústria automobilística tornou-se
lugar-comum; o crescimento na indústria do transporte rodoviário de cargas que
reduz a dependência às grandes estradas de ferro recebe pouca atenção; o mesmo
acontece com o declínio da concentração da indústria do aço.
2. Monopólio no trabalho. Há tendência semelhante com'relação ã importância do
monopólio no lado do trabalho. Os sindicatos incluem cerca de um quarto da
população de trabalhadores - e por isso se dá demasiada importância ao papel dos
sindicatos na estrutura de salários. Muitos sindicatos não têm praticamente nenhuma influência neste setor. Mesmo os mais fortes e poderosos só têm
influência limitada na estrutura de salários. Neste caso, está ainda mais claro
do que no anterior o motivo de existir tal supervalorização da importância do
monopólio. Uma vez que existe um sindicato, qualquer aumento de salário virá
através dele - embora possa não ser uma consequência da organização sindical. Os
salários dos trabalhadores domésticos têm aumentado muito ultimamente. Se
existisse um sindicato de trabalhadores domésticos, os aumentos teriam vindo
através do sindicato e teriam sido atribuídos a ele.
Não quero dizer com isso que os sindicatos não são importantes. Como o monopólio
empresarial, eles têm papel importante no estabelecimento dos níveis de grande
número de salários - que seriam diferentes se fossem estabelecidos apenas pelo
mercado. Seria erro subestimar sua importância - como também o seria se os
superestimássemos. Fiz certa vez uma estimativa grosseira de que, devido à
existência dos sindicatos, cerca de 10 a 15 por cento da população de
trabalhadores obtiveram aumentos de 10 a 15 P°r cento em seus salários. Isso
significa que aproximadamente 85 ou 90 p°r cento da população de trabalhadores
tiveram seu nível de salários reduzido
1 , majS ou menos 4 por cento.2 Desde que fiz tal estimativa, estudos mais
detalhados já foram feitos por outros autores. Tenho a impressão de que os
resultados apresentados foram mais ou menos da mesma magnitude.
Se um sindicato eleva os salários de determinada profissão ou indústria toma o
volume de empregos disponíveis nessa profissão ou indústria menor do que seria
em outras circunstâncias - do mesmo modo que qualquer aumento de preços baixa o
volume de compras. O resultado será um número maior de pessoas procurando
emprego em outras áreas, o que baixa os salários nas áreas mais procuradas. Como
os sindicatos têm mais poder com relação aos grupos que receberiam de qualquer
forma salários altos seus efeitos têm sido o de levar trabalhadores que recebem
bons salários a receber salários ainda melhores - às custas dos trabalhadores de
salários mais baixos. Os sindicatos, portanto, não só prejudicaram o público em
geral e os trabalhadores como um todo por distorcerem a utilização de trabalho,
mas também tornaram os salários da classe trabalhadora mais desiguais por
reduzirem as oportunidades disponíveis aos trabalhadores menos categorizados. /
Sob certo aspecto, há uma diferença importante entre monopólio empresarial e
monopólio do trabalho. Enquanto não parece ter havido nenhum aumento
significativo na importância do monopólio empresarial nos últimos cinquenta
anos,
houve certamente aumento da importância no monopólio do trabalho. Os sindicatos
tornaram-se bem mais importantes durante a Primeira Guerra Mundial, declinaram
nos anos vinte e trinta e depois deram um enorme salto à frente durante o
período do New Deal. E consolidaram suas conquistas durante e após a Segunda
Guerra Mundial. Mais recentemente, estão tentando manter as conquistas feitas -
e alguns já começaram a declinar. O declínio não reflete uma decadência de
determinadas indústrias ou profissões, mas é consequência da redução da
importância das profissões ou indústrias em que os sindicatos são fortes em
comparação com aquelas em que são fracos.
A distinção que estabeleci entre monopólio do trabalho e monopólio empresarial é
rígida demais sob certos aspectos. Em determinadas circunstâncias, os sindicatos
serviram como meio de promover o monopólio na venda de um produto. O exemplo
mais claro refere-se ao carvão. O Gu//ey
*~oal Act constituiu uma tentativa de fornecer apoio legal a um cartel de
operadores de minas de carvão na fixação de preços. Quando, em meados
*)s anos 30, esse Act foi considerado inconstitucional. John L. Lewis e a
nitcd Mine Workers lançaram-se à luta. Promovendo greves e obstrução
trabalho todas as vezes em que o volume de carvão retirado aumentava
Comments on the Significance of Labor Unions for Economic Polir," I:i VVRIC.HT
David Mc .) Ihelmpactofthe Union. Nova York. Harcourt. Brace. 1951. p 204 2,"
116 a ponto de forçar a diminuição dos preços, Lewis controlava a produção e com
isso os preços, com a tácita cooperação da indústria. Os lucros da dire-ção desse cartel foram divididos entre os operadores das minas de carvão e os
mineiros. O lucro para os mineiros apareceu sob a forma de salários muito altos,
o que evidentemente significou número menor de mineiros empregados. Portanto,
somente os mineiros que conservaram seu emprego puderam compartilhar dos lucros
do cartel - e eles próprios obtiveram parte dos ganhos sob a forma de maior
lazer. A possibilidade de os sindicatos agirem dessa forma deriva de estarem
isentos da aplicação do Sherman An-titrust Act. Muitos outros sindicatos se
aproveitaram dessa vantagem e podem ser melhor interpretados como empresas
vendendo os serviços para estabelecimento de monopólios às indústrias do que
como uma organização de trabalhadores. O Teamster's Union é talvez o mais
notável deles sob esse aspecto.
3. Monopólio do governo ou apoiado pelo governo. Nos Estados Unidos, o monopólio
direto do governo na produção de mercadorias para venda não é muito extenso.
Serviço postal, produção de energia elétrica, como a formada pela TVA e por
outras usinas de propriedade estatal, * serviços de estradas de rodagem vendidos
indiretamente por meio da taxa de gasolina ou diretamente por pedágio, serviços
de água e esgotos e outros serviços deste tipo são os exemplos principais. Além
disso, com um orçamento tão grande para defesa, espaço e pesquisa como temos
agora, o Governo Federal tornou-se essencialmente o único comprador dos produtos
de inúmeras empresas e de indústrias completas. Tal fato levanta problemas muito
sérios para a preservação de uma sociedade livre, mas não do tipo que possa ser
melhor considerado sob a legenda "monopólio".
O uso do governo para estabelecer, apoiar e reforçar práticas de cartel e
monopólios entre produtores privados aumentou muito mais rapidamente do que o
monopólio governamental direto, e é presentemente muito mais importante. A
Interstate Commerce Commission é um exemplo interessante - e estendeu seu raio
de ação do transporte ferroviário para o rodoviário e outros. O programa para a
agricultura é, sem dúvida, o mais óbvio. Trata-se essencialmente de um cartel
reforçado pelo governo. Temos ainda o exemplo da Federal Communications
Commission, com controle do rádio e da televisão, a Federal Power Commission,
com controle sob petróleo e a gasolina no comércio interestadual, a Civil
Aeronautics Board. com controle sobre as linhas aéreas; a regulação dos juros
bancários pela Federal Reserve Board, que estabelece as taxas máximas de juros
que os bancos podem pagar para depósitos a prazo, e a proibição legal do
pagamento de juros para depósitos à vista.
São exemplos no nível federal. Além disso, tem havido grande proliferação de
desenvolvimento semelhantes em nível estadual e local. A Texas Railroad
Commission, a qual, até onde estou informado, nada tem a ver
com estradas de ferro, as restrições sobre a produção de petróleo por meio da
limitação do número de dias em que os poucos podem produzir. Age assim em nome
da conservação, mas de fato o faz com o propósito de controlar os preços. Mais
recentemente, teve a ajuda das cotas federais de importação do petróleo. Manter
os poços de petróleo inativos a maior parte do tempo para manter altos os preços
me parece o mesmo que pagar os maquinistas das locomotivas diesel para baixar o
ritmo de trabalho. Entretanto alguns representantes do mundo dos negócios que
condenavam vigorosamente essa prática na área privada como violação da livre
empresa - sobretudo da própria indústria do petróleo - permanecem silenciosos
com relação ao caso.
A concessão de licenças, a ser discutida no próximo capítulo, constitui outro
exemplo de monopólio criado e reforçado governamentalmente em nível estadual.
Limitações do número de táxis que podem ser operados exemplificam restrições
semelhantes em nível local. Em Nova York a licença que dá o direito de operar um
táxi independente pode ser vendida por 20 a 25 mil dólares, em Filadélfia, por
15 mil dólares. Outro exemplo em nível local é a decretação de normas para
construção, destinadas ostensivamente à segurança pública, mas que estão de fato
sob o o controle dos sindicatos de trabalhadores em construção ou associação de
construtores pri-vadoii. Tais restrições são numerosas e aplicam-se a uma grande
variedade de atívidades tanto em nível estadual como em cidades. Todas
constituem limitações arbitrárias da liberdade dos indivíduos de promoverem
trocas voluntárias com outros indivíduos; de fato, além de restringir a
liberdade, fomentam um desperdício de recursos.
Um tipo de monopólio criado pelo governo muito diferente em princípio dos
aludidos até agora é a concessão de patentes aos inventores e de copyrights aos autores. Podem ser considerados como definindo direitos de propriedades. Em
sentido literal, se tenho um direito de propriedade sobre determinada porção de
terra, posso dizer que tenho um monopólio com respeito a essa porção de terra
definido e reforçado pelo governo. Com respeito a invenções e publicações, o
problema é saber se convém estabelecer um direito análogo ao de propriedade.
Esse problema faz parte da necessidade geral de usar o governo para estabelecer
o que deve ser ou não considerado como propriedade.
Tanto no caso das patentes quanto no dos copyrig/iís, há à primeira boa
justificativa para estabelecer direitos de propriedade. Se isto não feito, será
difícil ao inventor ou até mesmo impossível levantar o paga-nto pela
contribuição de seu invento à produção. Assim, ele estará bene-o os outros sem
ser recompensado por isto. Logo. não terá incentivo devotar o tempo e os
esforços necessários a produzir a invenção. As Hlesmas considerações se aplicam
ao escritor.
Ao mesmo tempo, há custos envolvidos. Por um lado. há inúmeras ^nções" que não
podem ser patenteadas. O inventor do "supermerca-
exemplo mais óbvio é o sistema de telefones, sistema de águas e outros desse
tipo numa comunidade individual. Infelizmente, não há boa solução para o
monopólio técnico. Há somente uma escolha entre três males: monopólio privado
não regulamentado: monopólio privado regulamentado pelo Estado; operação
governamental.
Parece impossível declarar de modo geral que um desses males é uniformemente
preferível aos outros dois. Conforme já observado no capítulo II, a grande
desvantagem tanto da regulamentação governamental quanto da operação
governamental do monopólio reside no fato de ser altamente difícil de revogar.
Como consequência, estou inclinado a crer que o menor dos males é o monopólio
privado não regulamentado - onde for possível tolerá-lo. Mudanças dinâmicas
muito provavelmente acabariam por miná-lo e há pelo menos alguma chance de que
poderão exercer alguma influên-
118 do", por exemplo, prestou um grande benefício a seus semelhantes - pelo qual
não pôde pedir recompensa. Até onde o mesmo tipo de habilidade é exigido para um
tipo de invenção como para outro, a existência de patentes tende a desviar a
atividade para invenções que podem ser patenteadas. De outro lado, patentes
triviais ou patentes que teriam uma legalidade dúbia se fossem contestadas num
tribunal são frequentemente usadas como um modo de manter arranjos privados
fraudulentos, os quais talvez não pudessem ser mantidos de outro modo.
Apresentei até agora comentários superficiais sobre um problema difícil e
importante. Meu objetivo não foi sugerir nenhuma solução específica. mas somente
mostrar como patentes e copyrighís pertencem a uma classe diferente dos
monopólios governamentais ou apoiados pelo governo e ilustrar o problema de
política social que colocam. Uma coisa está clara. As condições específicas
ligadas a patentes e copyríghts - por exemplo, a concessão da proteção da
patente por dezessete anos em vez de qualquer outro período - não constituem uma
questão de princípio. E questão a ser determinada por considerações de ordem
prática. Eu próprio estou inclinado a crer que um período bem menor da proteção
da patente seria preferível. Mas trata-se de simples opiniões sobre uma questão
já amplamente estudada e que merece ainda estudos mais detalhados. Não deve,
portanto. merecer muito crédito.
Fontes de monopólio
Existem três fontes principais de monopólio: considerações de ordem "técnica",
assistência governamental direta e indireta e conluio privado.
1. Considerações de ordem técnica. Como já observado no capítulo II. o monopólio
pode surgir porque considerações de ordem técnica tornam mais eficiente ou
econômico ter uma só empresa do que muitas delas. O
_ ._. "^ inunupono. 5e o mercado para a indústria
protegida é suficientemente grande e as condições técnicas permitem inúmeras
firmas, pode haver competição efetiva interna na indústria têxtil. Mas é claro
que as tarifas promovem o monopólio. É muito mais fácil a um pequeno número de firmas conspirar para estabelecer preços, e geralmente é mais racil para
empresas do mesmo país entrar em conspiração do que para empresas situadas em
países diferentes. A Inglaterra estava protegida pelo comércio livre durante o
século XIX e os primeiros anos do século XX contra o desenvolvimento de
monopólios, a despeito do tamanho relativamente pequeno de seu mercado doméstico
e o grande porte de algumas firmas O monopólio tornou-se um problema bem mais
sério na Inglaterra desde que o co-""ércio livre foi abandonado, primeiro após a
Primeira Guerra Mundial, e de-Pois, de modo mais amplo, no início da década de
30.
Os efeitos da legislação tributária foram mais indíretos embora não
WK"r"
cia por n"16'0 de seus efe'tos- E> mesmo a curto prazo, haverá sempre número
maior de alternativas do que pode parecer à primeira vista. Por isso, as
empresas privadas estariam bastante limitadas quanto à vantagem de manter os
preços altos. Além disso, como já vimos, as agências controladoras ou
reguladoras tendem frequentemente a cair sob o controle dos produto-res _ e os
preços poderão não ser mais baixos sob regulamentação do que sem ela.
Felizmente, as áreas em que as considerações técnicas tornam o monopólio solução
provável ou preferível são muito limitadas. Elas não oferecem nenhuma séria
ameaça à preservação de uma economia livre, exceto pela tendência da
regulamentação, introduzida por este mesmo motivo, de se estender para situações
em que não se justifica.
2. Assistência direta e indireta do governo. Provavelmente, a maior fonte de
poder do monopólio é a assistência do governo, direta ou indireta. Numerosos
exemplos de assistência do governo razoavelmente direta já foram citados acima.
A assistência indireta ao monopólio consiste em medidas tomadas com outros
propósitos que têm como efeito não premeditado a imposição de limitações sobre
competidores potenciais de firmas existentes. Talvez os três exemplos mais
claros sejam as tarifas, a legislação de impostos f as leis com respeito às
disputas trabalhistas.
Obviamente, as tarifas têm sido impostas em grande parte para "protegerem" as
indústrias domésticas, o que significa impor handicaps a competidores
potenciais.
Elas sempre interferem com a liberdade de os indivíduos se engajarem em trocas
voluntárias. Afinal de contas, o liberal toma o indivíduo, não a nação ou o
cidadão de uma determinada nação, como a sua unidade. Por conseguinte, considera
como violação da liberdade o fato de dois cidadãos dos Estados Unidos e da Suíça
serem impedidos de realizar uma troca que seria mutuamente vantajosa - como
considera uma violação da liberdade que dois cidadãos dos Estados Unidos sejam
impedidos de fazê-lo As tarifas não precisam levar a^ r^~~ - -'•
120 nos importantes. Um elemento importante tem sido a associação do imposto de
renda de pessoa física e jurídica combinada com o tratamento especial dos lucros
sobre o capital no imposto de renda individual. Suponhamos que uma companhia
tenha ganho uma renda de l milhão de dólares livre de impostos. Se pagar o
milhão inteiro a seus acionistas como dividendos, eles terão que incluí-lo como
parte de sua renda passível de pagamento de imposto de renda. Suponhamos que
tenham de pagar, em média. 50 por cento de sua renda adicional sob a forma de
imposto. Eles teriam, portanto, 500 mil dólares disponíveis para gastar ou para
poupar e investir. Se, em vez disso, a companhia não pagar dividendos a seus
acionistas, ela terá o inteiro milhão de dólares para investir internamente.
Tais reinvesti-mentos tenderão a aumentar o valor de capital de suas ações. Os
acionistas que teriam poupado os dividendos, se distribuídos, podem simplesmente
guardar as ações e adiar o pagamento dos impostos para quando as venderem. Eles,
como os que venderam em ocasiões anteriores para realizar a renda que pretendem
dedicar ao consumo, pagarão impostos em termos de taxas sobre lucros de capital
- que são mais baixas do que as taxas de imposto de renda regular.
Essa estrutura tributária encoraja a retenção dos lucros. Mesmo "que o retorno a
ser ganho internamente seja substancialmente menor do que aquele que o acionista
como tal poderia obter investindo os fundos externamente, poderá ser mais
conveniente investir internamente devido à economia nos impostos. Isso leva a
uma perda de capital - à sua utilização em atividades menos produtivas. Foi esta uma das maiores razões da tendência observada, após a Segunda Guerra Mundial, em
direção à diversificação horizontal, à medida que as firmas procuravam uma saída
para seus lucros. Constitui também uma grande fonte de força para as empresas
estabelecidas com relação aos novos empreendimentos. As empresas estabelecidas
podem ser menos produtivas do que as novas, mas seus acionistas têm maior
incentivo para investir nelas do que para receber os dividendos a fim de poderem
investir em novas empresas através do mercado de capital.
Uma das fontes principais do monopólio do trabalho tem sido a assistência
governamental. A concessão de licenciamento, a regulamentação da construção e
outros fatos desse género citados acima constituíram uma das fontes. A
legislação que garante imunidades especiais aos sindicatos, como a isenção com
respeito às leis antitruste, restrições da responsabilidade dos sindicatos,
direito de responder a tribunais especiais são uma segunda fonte. Há, além
disso,
um fato de importância igual ou maior - trata-se de um clima geral de opinião e
de um conjunto de leis que aplicam padrões diferentes a ações tomadas durante
uma disputa trabalhista dos aplicados às mesmas ações sob outras circunstâncias.
Se um grupo de homens depredar carros ou destruir a propriedade por pura
perversidade ou por vingança pessoal, nem uma só mão se levantará para defendê-
los
ou protegê-los das consequências legais. Mas, se cometerem os mesmos atos por
ocasião de uma disputa trabalhista, poderão facilmente sair inrnlnmpc Ac
, sindicatos envolvendo violência física ou coerção dificilmente ocorreriam se
não fosse pela aquiescência implícita das autoridades.
3. Conluio privado. A última fonte de monopólio é o conluio privado. Como diz
Adam Smith,
"as pessoas do mesmo ramo de negócios raramente se encontram, mesmo para festas
ou diversões, mas a conversação termina numa conspiração contra o público ou em
algum acordo para aumentar os preços".3
Tais conspirações ou arranjos para cartéis privados estão, portanto, surgindo
sempre. Contudo, são em geral instáveis e de breve duração - a não ser que
possam invocar a assistência do governo. O estabelecimento do cartel, por meio
do aumento dos preços, torna mais atraente para outros tentar participar da
indústria. Além disso, como o preço mais alto só pode ser estabelecido pêlos
participantes se eles restringem sua produção abaixo do nível em que gostariam
de produzir ao preço estabelecido, há um incentivo a cada um em separado para
baixar o preço e expandir a produção. Cada um, evidentemente, espera que os
demais cumpram o acordo. Basta um somente ou alguns - que são de fato
benfeitores do público - para romper o cartel. Na falta de assistência
governamental para fortalecer o cartel, os "trapaceiros" têm quase toda a
certeza de alcançar rapidamente seus ob-jetívos.
O papel principal de nossas leis antitruste tem sido o de evitar tais
conspirações privadas. Sua maior contribuição a esse respeito processa-se
através de seus efeitos indiretos - e não através das medidas concretas como
tais. Ficaram eliminadas as práticas mais óbvias - como, por exemplo, as
reuniões públicas para tal fim, tornando assim as conspirações mais
dispendiosas.
Ainda mais importante, essas leis reafirmaram a doutrina da lei comum de que
combinações para a restrição de mercado não podem ser defendidas nos tribunais.
Em vários países europeus, os tribunais reforçariam um acordo estabelecido por
um grupo de empresas para vender somente através de uma única agência,
condenando as empresas a pagar penalidades específicas se violassem o acordo.
Nos Estados Unidos, tal acordo não seria considerado nos tribunais. Essa
diferença constitui uma das razões principais por que os cartéis são bem mais
estáveis e numerosos nos países europeus do que nos Estados Unidos.
Política governamental apropriada
A primeira e mais urgente necessidade na área da política governamen-
avf16 ^ea>th of Nations (1776). Livro Primcim i
tal é a eliminação das medidas que apoiam diretamente o monopólio - quer monopólio empresarial quer monopólio no trabalho - e a aplicação das leis
convenientes tanto às empresas quanto aos sindicatos. Ambos devem ser submetidos
às leis antitruste; os dois devem ser tratados do mesmo modo com respeito às
leis sobre destruição da propriedade e interferência nas atividades privadas.
Além disso, o passo mais importante e mais efetivo para a redução do poder do
monopólio consistiria numa extensa reforma das leis sobre impostos. Os impostos
sobre pessoas jurídicas deveriam ser abolidos. Quer isso seja feito ou não, as
empresas deveriam ser obrigadas a atribuir a cada acio-nista individual o lucro
que não é distribuído como dividendo. Assim, quando a empresa enviasse um cheque
de dividendos, deveria também enviar uma declaração mais ou menos deste tipo:
"Além
deste dividendo --- de centavos por ação, sua empresa também ganhou --- centavos
por ação que foi reinvestido". O acionista individual deveria então ser
solicitado a declarar o lucro atribuído, mas não distribuído, em seu imposto de
renda bem como os dividendos. As empresas estariam assim livres para
reinvestirem tanto quanto desejassem; mas não teriam outro incentivo para fazê-
lo
a não ser o incentivo apropriado de poder ganhar mais internamente o que o
acionista ganharia externamente. Poucas medidas contribuiriam mais para
revigorar o mercado de capitais, para estimular as empresas ,e para promover
competição efetiva.
Evidentemente, até quando o imposto de renda individual continuar regulamentado
da maneira atual, haverá forte pressão para tentar sonegá-lo de algum modo.
Assim, bem como diretamente, o elevado imposto de renda constitui um sério
impedimento ao uso eficiente de nossos recursos. A solução apropriada seria uma
redução drástica das taxas mais altas, combinada com a eliminação dos
dispositivos para evitá-las já incorporados à lei.
Responsabilidade social do capital e do trabalho
Ultimamente, um ponto de vista específico tem obtido cada vez maior aceitação -
o de que os altos funcionários das grandes empresas e os líderes trabalhistas
têm "uma responsabilidade social" para além dos serviços que devem prestar aos
interesses de seus acionistas ou de seus membros. Esse ponto de vista mostra uma
concepção fundamentalmente errada do caráter e da natureza de uma economia
livre.
Em tal economia, há uma e só uma responsabilidade social do capital - usar seus
recursos e dedicar-se a atividades destinadas a aumentar seus lucros até onde
permaneça dentro das regras do jogo, o que significa participar de uma
competição livre e aberta, sem enganos ou fraude. De modo semelhante, "a
responsabilidade social" dos líderes do trabalho é a de servir aos interesses
dos membros de seus sindicatos. É responsabilidade do resto dos cidadãos
estabelecer urna
estrutura legal com características tais que um indivíduo, ao promover seus
próprios interesses, seja, como diz Adam Smith,
"levado por mão invisível a promover um fim que não fazia parte de suas
intenções. E nem sempre é o pior para a sociedade que pode resultar. Tentando
realizar seu próprio interesse, ele frequentemente promove o da sociedade de
modo mais efetivo do que quando pretende realmente promovê-lo. Não sei de
grandes benefícios feitos por aqueles que pretendem estar trabalhando para o bem
público".4
Há poucas coisas capazes de minar tão profundamente as bases de nossa sociedade
livre do que a aceitação por parte dos dirigentes das empresas de uma
responsabilidade social que não a de fazer tanto dinheiro quanto possível para
seus acionistas. Trata-se de uma doutrina fundamentalmente subversiva. Se homens
de negócios têm outra responsabilidade social que não a de obter o máximo de
lucro para seus acionistas, como poderão eles saber qual seria ela? Podem os
indivíduos decidir o que constitui o interesse social? Podem eles decidir que
carga impor a si próprios e a seus acionistas para servir ao interesse social? É
tolerável que funções públicas, como imposição de impostos, despesas e controle,
sejam exercidas pelas pessoas que estão no momento dirigindo empresas
particulares, escolhidas para estes postos por grupos estritamente privados? Se
os homens de negócios são servidores civis e não empregados de seus acionistas _
então, numa democracia, eles serão, cedo ou tarde, escolhidos pelas técnicas públicas de eleições e denominações.
E muito antes que isso ocorra, seu poder de decisão lhes terá sido retirado. Uma
ilustração dramática está constituída pelo cancelamento de um aumento de preço
do aço feito pela U. S. Steel em abril de 1962, a partir de uma manifestação
pública de raiva dada pelo Presidente Kennedy e ameaças de represálias, que iam
desde ações antitruste até o exame das declarações de renda dos executivos do
aço. Trata-se de um episódio notável devido à manifestação pública dos vastos
poderes concentrados em Washington. Nós todos nos tornamos conscientes da
disponibilidade de poder Já existente para o estabelecimento de um estado
policial. E também ilustra muito bem o ponto que defendo aqui. Se o preço do aço
é uma decisão Publica, como declara a doutrina de responsabilidade social, então
não se deve permitir que seja formulado privadamente.
O aspecto particular da doutrina que esse exemplo ilustra - e que
°os últimos tempos tem aparecido de modo mais proeminente - é a alega-
responsabilidade social do capital e do trabalho de manter as taxas de
P ecos e salários baixas a fim de evitar a inflação de preços. Suponhamos
M e numa ocasião de pressão para o aumento de preços - como conse-
1 Wealth ofNations (1776). Livro Quarto. Capítulo II. Londres. Cannan ed . 193U.
p. 421.
qüência última, é evidente, de um aumento no estoque de dinheiro - todos os
homens de negócios e líderes trabalhistas aceitem a responsabilidade em questão;
e suponhamos também que todos tenham conseguido impedir que todos os preços
aumentassem. Teríamos, com isso, controle voluntário dos preços e dos salários
sem inflação aberta. Qual seria o resultado? Evidentemente, escassez de
produtos,
escassez de empregos, mercados cinzentos, mercados negros. Se não se permitir
que os preços racionem mercadorias e trabalhadores, deverá haver um outro meio
para fazê-lo. Poderão os esquemas alternativos de racionamento ser privados?
Talvez por um certo tempo numa área pequena e pouco importante. Mas, se as
mercadorias envolvidas são muitas e importantes, haverá necessariamente pressão,
e talvez pressão irresistível, para um racionamento governamental das
mercadorias, uma política governamental de salários e medidas governamentais
para a locação e distribuição do trabalho.
O controle de preços, quer legal ou voluntário, se posto efetivamente em
prática,
provocará, afinal, a destruição do sistema de economia livre e sua substituição
por um sistema de controle central. E também não seria efetivo na prevenção da
inflação. A história oferece ampla evidência de que o determinante do nível
médio de preços e salários é o volume.de dinheiro existente na economia, e não a
voracidade dos homens de negócios ou dos trabalhadores. O governo solicita o
autocontrole ao capital e ao trabalho devido à incapacidade do poder público de
gerir seus próprios negócios - o que inclui o controle do dinheiro - e à
tendência humana natural de passar a responsabilidade a outrem.
Há um tópico da área da responsabilidade social que acho necessário mencionar,
uma vez que afeta meus próprios interesses pessoais. Trata-se da afirmação de
que os homens de negócios devem contribuir para obras de caridade e
especialmente para universidades. Tais doações feitas por empresas constituem um
uso impróprio dos fundos da companhia numa sociedade de economia livre.
Uma sociedade anónima é um instrumento dos acionistas que são seus
proprietários.
Se a empresa faz uma contribuição, impede que o acio-nista como tal decida o que
fazer com seus fundos. Com o imposto a ser pago pelas empresas e a dedução das
contribuições, os acionistas podem. evidentemente, querer que a sociedade faça
uma contribuição em nome deles - uma vez que, assim, eles poderiam fazer doações
ainda maiores. A melhor solução seria a abolição do imposto para as pessoas
jurídicas. Mas, enquanto tal imposto continuar, não há justificativa para
permitir a dedução de contribuições para instituições de caridade ou
educacionais. Tais contribuições deveriam ser feitas pêlos indivíduos - que são os donos da propriedade em nossa sociedade.
As pessoas que defendem deduções desse tipo em termos de contribuições das
empresas - e em nome da iniciativa privada - estão, em última análise,
trabalhando contra seus próprios interesses. Uma das principais críti-
levantadas à empresa moderna é a de envolver a separação da proprie-!fde e do
controle. A empresa ter-se-ia tornado uma instituição social que nstitui uma lei
por si própria, com executivos irresponsáveis que não ser-C° aos interesses dos
acionistas. Essa acusação não é procedente. Mas a di-V ão ern que a política
está se movendo agora - permitindo contribuições das empresas para propósitos de
caridade e deduções do imposto de renda _ constitui um passo rumo ao
estabelecimento de um verdadeiro divórcio entre propriedade e controle, e rumo
ao solapamento da natureza e das características básicas de nossa sociedade.
Trata-se de um afastamento da sociedade individualista e um avanço para o Estado
corporativo.