REDAÇÃO PARA ENEM E VESTIBULARES

Redação 6: Gestantes em situação de cárcere

A Lei n° 11492, sancionada em 2009, prevê a garantia de atendimento médico à gestante em cárcere no período pré-natal e no pós-parto. No Brasil, entretanto, inúmeras violações são cometidas em relação a essa parcela da população, como violência e discriminação. Desse modo, convém analisarmos as principais causas e consequências dessa problemática.

Em primeira análise, é importante destacar que a desinformação da sociedade e dos funcionários dos presídios femininos somam impactos negativos na condição das gestantes, consequência da indiferença moral devido à situação em que elas se encontram. Ademais, os problemas também se evidenciam no pós-parto, no qual o Estado não assegura acompanhamento à criança definitivo em creches, apesar de ser garantido por lei, o que compromete a saúde emocional dos filhos. Dessa maneira, é inadmissível que, em um país cuja Legislação se apoia na Constituição Cidadã de 1988, os Órgãos Competentes não garantam atendimento humanizado às gestantes em cárcere.

Em segundo plano, torna-se evidente a violência moral e física que essas mulheres sofrem no cenário brasileiro atual. De acordo com dados da pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz, conhecida como Fiocruz, 15% das mulheres sofreram violações durante o parto e 36% relataram a ausência dos exames necessários da gravidez. Nesse viés, é nítido o descaso quanto às necessidades básicas das gestantes e à infração de seus direitos na sociedade brasileira, o que contraria a Lei nº 11492.

Portanto, é necessário que o Estado tome providências para amenizar o impasse atual. Sob esse aspecto, urge que o Governo Federal, por meio de projeto do Ministério da Saúde, promova programas para a maior disponibilização de médicos nos presídios femininos, com profissionais da ginecologia e obstetrícia que garantam saúde e bem-estar à mãe e ao bebê. Desse modo, um Brasil com menores índices de descasos e melhores condições para as grávidas em cárcere deixará de ser utopia.