5° principio da protecção do estado à família

22 1 0
                                    

Pela relevância que a célula familiar tem na sociedade,  ela,  merece especial protecção por parte do estado. Essa protecção desenvolve-se em múltiplos aspectos, tais como a

A prestação de habitação, de serviços de saúde, de educação,  atribuição de subsídio de segurança social em razão da maternidade, incapacidade fisica ou velhice, a instituição de órgãos especializados para resolver conflitos familiares.

Direito da familiaOnde histórias criam vida. Descubra agora