Capítulo 4 - Decreto 11, 32, 75

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Capítulo 4 : Decreto 11, 32, 75


Direito Penal Mágico


Decreto 11

§1

(1) Um Comensal da Morte dentro do significado desta lei é qualquer pessoa que apareceu publicamente como um seguidor de Tom Servolo Riddle (* 31 de dezembro de 1926, † 02 de maio de 1998) entre a década de 1950 e 02 de maio de 1998.

(2) O termo Comensal da Morte para o propósito deste parágrafo inclui qualquer pessoa que tenha o que é conhecido como a Marca Negra em seu antebraço esquerdo.

§2

Excluindo §1, todas as outras pessoas que seguiram ativamente as ordens de Tom Servolo Riddle durante a Batalha de Hogwarts em 02 de maio de 1998 devem ser rotuladas como Comensais da Morte.

Decreto 32

§1

A ofensa criminal para os fins deste Decreto só pode se referir ao círculo de Comensais da Morte definido no Decreto 11, DPM.

§2

(1) O cumprimento da ofensa criminal requer a execução de uma Maldição Imperdoável.

(2) Maldições Imperdoáveis ​​são a Maldição Imperius, a Maldição Cruciatus e a Maldição da Morte.

§3

(1) Considera-se que o crime foi cumprido na medida em que uma das maldições mencionadas no § 2 foi lançada durante o período de adesão nos termos do Decreto 11 § 1, DPM.

(2) Com referência à noite de 02 de maio de 1998 (Batalha de Hogwarts), o crime também é considerado cumprido com a mera tentativa de usar uma das maldições mencionadas no §2.

Decreto 75

O crime descrito no Decreto 32, DPM, leva a uma sentença de dez anos de prisão em Azkaban.


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