Capítulo 4 : Decreto 11, 32, 75
Direito Penal Mágico
Decreto 11
§1
(1) Um Comensal da Morte dentro do significado desta lei é qualquer pessoa que apareceu publicamente como um seguidor de Tom Servolo Riddle (* 31 de dezembro de 1926, † 02 de maio de 1998) entre a década de 1950 e 02 de maio de 1998.
(2) O termo Comensal da Morte para o propósito deste parágrafo inclui qualquer pessoa que tenha o que é conhecido como a Marca Negra em seu antebraço esquerdo.
§2
Excluindo §1, todas as outras pessoas que seguiram ativamente as ordens de Tom Servolo Riddle durante a Batalha de Hogwarts em 02 de maio de 1998 devem ser rotuladas como Comensais da Morte.
Decreto 32
§1
A ofensa criminal para os fins deste Decreto só pode se referir ao círculo de Comensais da Morte definido no Decreto 11, DPM.
§2
(1) O cumprimento da ofensa criminal requer a execução de uma Maldição Imperdoável.
(2) Maldições Imperdoáveis são a Maldição Imperius, a Maldição Cruciatus e a Maldição da Morte.
§3
(1) Considera-se que o crime foi cumprido na medida em que uma das maldições mencionadas no § 2 foi lançada durante o período de adesão nos termos do Decreto 11 § 1, DPM.
(2) Com referência à noite de 02 de maio de 1998 (Batalha de Hogwarts), o crime também é considerado cumprido com a mera tentativa de usar uma das maldições mencionadas no §2.
Decreto 75
O crime descrito no Decreto 32, DPM, leva a uma sentença de dez anos de prisão em Azkaban.
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Projeto 137.43.MD - TRADUÇÃO
FanficO interno 43.MD cumpriu a sentença de dez anos por seu envolvimento na guerra de Voldemort. No entanto, o Decreto 137 da Lei de Reabilitação do Infrator afirma que os ex-comensais da morte devem ser obliviados antes de serem libertados de Azkaban. C...
