O contexto de crise iniciado com a exploração metropolitana reforçado após a Crise do Açúcar e a decadência da mineração produziu efeitos que foram acirrados depois das Revoltas Nativistas, principalmente, pelas medidas metropolitanas que limitavam a atuação econômica da elite local.
Um exemplo era o Alvará de 1785 (proibia produção manufatureira no Brasil). Um fator determinante foi a influência da corrente filosófica iluminista. Corrente filosófica e política que surgiu para romper com o Antigo Regime e alterar suas principais bases de ação. Tinha influências no pensamento Renascentista, no racionalismo de Descartes, na filosofia Newtoniana e no método científico de Francis Bacon.
Os iluministas defendiam ideias como a de Montesquieu que reivindicava a existência de três poderes independentes e dialógicos, que buscassem retirar o poder centralizado nas mãos de uma pessoa. Além disso, havia a defesa da existência de um Contrato Social como proposta por Rousseau e era a base da estrutura republicana. Outro ponto significante era o rompimento da concepção mercantilista e uma defesa da relação econômica liberal, que permitisse uma maior liberdade para elite burguesa, com isso, rompendo com o intervencionismo estatal.
Outros eventos históricos de grandes relevâncias foram a Independência dos EUA (1786) e a Revolução Francesa (1789) que trouxeram o aprofundamento da Crise do Antigo Regime. A Independência dos EUA marcou início do processo de rompimento das colônias americanas de suas metrópoles e a exegese da experiência republicana e presidencialista. Teve forte influência nos processos emancipatórios da América, principalmente, com a formulação do ideário da Doutrina Monroe (América para os Americanos).
Já a Revolução Francesa trouxe o rompimento máximo do absolutismo e da vida luxuosa de corte. Com forte participação popular durante e após o processo revolucionário, a Revolução possibilitou a produção de uma das maiores obras da história humana que foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que defende ao máximo os direitos naturais do homem e de sua representatividade.
AS REVOLTAS EMANCIPACIONISTAS INCONFIDÊNCIA MINEIRA (1789)
O enriquecimento de uma parcela da elite colonial durante o apogeu da Mineração permitiu que seus filhos estudassem em universidades europeias (300 estudaram em Coimbra e 15 em Montpellier na França. Entre os estudantes, tivemos José Álvares Maciel e José Joaquim da Maia e Barbalho, que tiveram contato com obras iluministas clássicas e experiências políticas, inclusive, houve envio de cartas de José Joaquim a Thomas Jefferson, na qual constava sua admiração ao movimento norte-americano.
O retorno destes estudantes e a circulação de ideias através de livros e revistas possibilitaram a difusão das ideias emancipatórias pelos mineiros. Com o passar do tempo o movimento, que teve liderança de Luís Vieira da Silva (cônego), Cláudio Manoel da Costa (poeta), Francisco de Paula Freire de Andrade (tenente-coronel) e Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes, alferes), notabilizou-se como elitista e sem participação popular. A ausência do povo era uma questão séria, porque a população de Minas Gerais era de aproximadamente de 300000 habitantes e mais de 50% representados por negros.
As causas que motivaram o início do movimento foram o esgotamento do ouro, crise econômica, exploração abusiva de POR (impostos, derrama, proibição de produção de manufaturados na colônia – Alvará de D. Maria I), a penetração de ideais iluministas e a própria experiência revolucionária dos norte-americanos.
Dentro dos principais objetivos, podemos encontrar a proclamação da República (A referência de modelo político era oriunda do federalismo dos EUA e da concepção parlamentar inglesa), o fim do pacto colonial, o estímulo ao desenvolvimento de manufaturas, a criação de uma Universidade, a bandeira com a inscrição “Libertas quae sera tamen” (Liberdade ainda que tardia) e a ausência de qualquer política abolicionista (inúmeros líderes eram proprietários de escravos).
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Entretanto, o movimento nunca foi posto em prática, porque ocorreu a delação de Silvério dos Reis, que acabou ocasionando as prisões das lideranças. Posteriormente, inúmeros foram torturados (alguns morreram na prisão) e também ocorreu desterro de alguns membros. Porém, houve uma execução pública, que foi a de Tiradentes, no qual seu corpo foi esquartejado e posto publicamente como exemplo. Tempos depois, na República, Tiradentes foi alçado como herói do ideário republicano brasileiro e símbolo do povo.
CONJURAÇÃO BAIANA (1798) Na luta emancipacionista na Bahia, houve forte influência do ideário revolucionário francês e a presença do espírito da luta negra no Haiti. Entre as causas do movimento, podemos encontrar a transferência da capital de Salvador para o Rio de Janeiro (1763) e aumento das dificuldades econômicas (empobrecimento da maioria da população).
Dentro dos seus participantes, podemos encontrar uma forte participação popular (exemplos, as participações de Lucas Dantas, Manuel Faustino, João de Deus e de Luís Gonzaga das Virgens e Veiga, os heróis de búzios) e também teve uma participação de intelectuais como Cipriano Barata e Hermógenes Francisco. Neste contexto, houve também a participação dos Cavaleiros da Luz, uma importante loja maçônica. Entretanto, a elite se afastou do movimento e, inclusive, colocando-se contrária ao movimento, principalmente, pelo medo da participação negra.
As principais transmissões das ideias foram a transmissão oral, papéis sediciosos, bilhetes e cartas. Estes textos, além de convocatórios, tinham como proposições as seguintes pautas: a criação de uma República, a Independência, o fim da escravidão, os impostos mais equitativos, o aumento de salários das tropas, eleições públicas, a luta contra o clero, o rei e as autoridades. Porém, o movimento foi perseguido, quando começou a divulgação dos panfletos “subversivos”, com isso, o movimento foi considerado de Lesa-majestade (crime contra a coroa).
É cabível ressaltar, que o movimento não chegou a eclodir e cronistas da época o chamavam de “associação de mulatos”. EM 07/11/1799 foram condenados à forca e ao esquartejamento os seguintes negros: João de Deus do Nascimento, Luiz Gonzaga das Virgens, Lucas Dantas de Oliveira e Manuel Faustino dos Santos (o lira). O foque do tom racista das execuções se deveu para servir de exemplo para inibir atos como do Haiti.
CONJURAÇÃO CARIOCA (1794)
A Conjuração Carioca teve características parecidas como o movimento sufocado em Minas Gerais cinco anos antes. A Revolução Francesa foi a inspiradora dos inconfidentes do Rio de Janeiro, que fundaram uma sociedade literária para a divulgação de suas ideias. Denunciados os conjurados foram presos e acusados de fazerem críticas à religião e ao governo, além de adotarem ideias de liberdade para a colônia. Entre os inconfidentes cariocas estavam o poeta Manuel Inácio da Silva Alvarenga, Vicente Gomes e João Manso Pereira. Durante dois anos e meio, os implicados no movimento frustrado ficaram presos sendo depois libertados.
