TEMAS HISTÓRICOS - (Para ENEM e Vestibulares)

O Segundo Reinado: do golpe da maioridade até a base econômica e política

A PRODUÇÃO CAFEEIRA

A economia brasileira durante o Segundo Reinado passou por um notável processo de expansão, após quase meio século de estagnação econômica, em vários campos: arrecadação do Estado, produção, renda etc. O fator que catalisou essa expansão foi o crescimento da produção cafeeira, tendo à frente durante os anos iniciais a dinâmica região do Vale do Paraíba (compreendendo municípios como Resende, Vassouras e Valença). A região era estrategicamente boa para o crescimento da cafeicultura no modelo latifundiário do Vale.

Possuía uma grande oferta de terras praticamente desocupadas, em virtude de antigas proibições de ocupação na região advindas da época da mineração; e possuía uma rota que a ligava com o porto do Rio de Janeiro, principal escoadouro de produtos para o exterior, outro fruto do período minerador. O café era levado até a capital num sistema que remetia aos tropeiros da mineração, em lombos de mulas. O principal mercado ao qual se destinava era o norte-americano, seguido pelo europeu.

Socialmente falando, o Vale representava uma elite nacional coesa internamente, próxima ao Imperador e ligada ao Partido Conservador, denominada “Barões do Café”. O baronato possuía, portanto, estreitos vínculos com o poder, atestado pelos seus títulos de nobreza e status social, formando a verdadeira aristocracia nacional, assentando sua imagem na grande lavoura cafeicultora e na exploração do trabalho escravo.

A produção de café se espalharia por outras regiões, como na Zona da Mata mineira, municípios do norte fluminense, como Campos dos Goitacazes, e cidades paulistas como Taubaté e Jundiaí. Foi no Oeste Paulista que o café encontrou condições excepcionais para cultivo, garantidas pela alta fertilidade da chamada “terra roxa”.

A produção na região marcaria a força da chamada burguesia cafeeira do oeste paulista, grupo menos ligado ao Imperador e mais próximo da atuação do Partido Liberal. Os cafeicultores paulistas tiveram uma atuação marcadamente mais empresarial, fazendo investimentos produtivos que foram além dos métodos de expansão da produção do baronato do Vale (que associavam expansão da produção a compra de escravos e terras, apenas).

Assim, no Oeste Paulista houve o desenvolvimento de linhas ferroviárias, investimentos na expansão da capacidade de escoamento do porto de Santos, bem como uma maior ligação ao setor bancário, dominado por ingleses, que se desenvolveu na região. Nas últimas décadas do século XIX, o Vale do Paraíba se tornou uma região decadente, contrastando com a ascendência dos municípios produtores do Oeste Paulista.

Entre a decadência do Vale e a ascensão da burguesia cafeeira de São Paulo, encontram-se as reformas promovidas pela Trindade Saquarema no ano de 1850. Foram três grandes mudanças que alteraram profundamente aspectos socioeconômicos do Brasil imperial: a Lei Eusébio de Queiróz, a Lei de Terras e o Código Comercial.

AS REFORMAS DE 1850

A Lei Eusébio de Queiróz insere-se no contexto das pressões inglesas pelo fim do tráfico de escravos, que remontam a um período anterior mesmo ao da Independência do Brasil. Já nos Tratados de 1810, D. João assumiu compromisso com o fim do tráfico, sendo este renovado por inúmeras convenções até a criação definitiva da lei que acabava com o “infame comércio” em 1831. Entretanto, esta lei ficou conhecida como “lei para inglês ver”, dada a pequena efetividade que carregou, sendo observada a continuidade do tráfico ao longo das próximas duas décadas.

Em 1845, a Inglaterra unilateralmente adotou uma medida pelo fim do tráfico, com a Lei Aberdeen. Esta tornava o tráfico de escravos um ato de pirataria, sob a ótica das autoridades britânicas. Progressivamente, os ingleses passaram a constranger navios tumbeiros brasileiros e de outros países em mar aberto, o que causou um grande choque diplomático. Cedendo às pressões inglesas, o país adotou a Lei Eusébio de Queiróz, que proibiu o tráfico atlântico de escravos.