TEMAS HISTÓRICOS - (Para ENEM e Vestibulares)

Governos gerais e o início da escravidão africana no Brasil

Em face das dificuldades encontradas pela grande maioria dos donatários na administração das capitanias hereditárias, o próprio rei D. João III iniciou o projeto de revisão da recente política de colonização do Brasil.

ADMINISTRAÇÃO COLONIAL

Em 1548, o rei transformou a capitania da Bahia em capitania da Coroa, criando o Governo-Geral naquela localidade, o qual deveria promover a centralização da administração colonial e prestar auxílio aos donatários. Francisco Pereira Coutinho, donatário da capitania da Bahia, havia sido devorado pelos índios tupinambás. O sistema de capitanias hereditárias não foi abolido, mas os donatários ficariam subordinados ao governador-geral.

O primeiro governador-geral do Brasil foi Tomé de Souza, o qual recebeu suas atribuições em um regimento datado de 1548. Além de promover a centralização administrativa da colônia e prestar o auxílio aos donatários, cabia ao Governo-Geral estabelecer a defesa da colônia no caso de ataques de estrangeiros ou de indígenas, fiscalizar e recolher impostos para a Coroa, promover a interiorização, entre outras obrigações. Os cargos de capitão-mor, ouvidor-mor e provedor-mor, responsáveis, respectivamente, pela defesa, justiça e fisco, foram criados juntamente com o de governador- -geral. Foi criado também o cargo de alcaide-mor para a cidade de Salvador.

Os primeiros padres jesuítas chegaram ao Brasil na expedição de Tomé de Souza. A Companhia de Jesus, criada pelo soldado espanhol Ignácio de Loyola, foi organizada no clima de Contrarreforma Católica e era peça fundamental no projeto de expansão da fé católica para regiões coloniais, em um período em que o cisma protestante ameaçava as posições da Igreja Católica. A Ordem dos Jesuítas foi apelidada de “tropa de choque de Cristo” pelo papel de vanguarda que exercia na expansão católica nas posses ultramarinas e pela sua hierarquia militarizada. Os jesuítas acrescentavam, ainda, um quarto voto além dos tradicionais votos de celibato, obediência e pobreza, a obediência ao Papa.

OS JESUÍTAS

No Brasil, a Companhia de Jesus teria papel de extrema relevância até o século XVIII, quando foi expulsa durante as reformas pombalinas. Dotados de uma formação intelectual clássica, os jesuítas detiveram na colônia uma espécie de monopólio no campo da educação, sendo responsáveis pelo ensino dos colonos e pela conversão do gentio ao catolicismo. Além da educação, a administração de sacramentos como o batismo e o casamento eram outras estratégias da Igreja Católica para expandir sua fé. A proteção das populações indígenas, entretanto, sempre foi um ponto de atrito entre a Ordem religiosa e certos colonos que, a despeito das proibições reais, tencionavam utilizar os ameríndios como uma alternativa barata ao trabalho escravo negro. A Coroa admitia, entretanto, que os índios capturados em “guerras justas” fossem empregados no trabalho compulsório.

CÂMARAS MUNICIPAIS

O sistema de governo municipal na colônia era preenchido por meio de eleições trienais que escolhiam um pequeno número de vereadores entre os chamados “homens bons”, derivação de uma sociedade moderna do Antigo Regime que nega qualquer princípio de igualdade. Os “homens bons” poderiam ser identificados como católicos, grandes proprietários que possuíssem preferencialmente títulos de nobreza em uma sociedade colonial aristocrática que tentava reproduzir os padrões europeus. As Câmaras Municipais eram compostas por um procurador, um escrivão, um tesoureiro e, eventualmente, oficiais camarários e juízes do povo.

As Câmaras Municipais tinham por competência resolver assuntos pertinentes ao cotidiano das populações coloniais que viviam nas vilas, tais como abastecimento, limpeza pública e urbanização. Em 1696, a Coroa portuguesa introduziu a figura do Juiz de Fora, um magistrado responsável por presidir os trabalhos da Câmara Municipal, tomando-lhe parte de sua autonomia de caráter local. Muitos juízes de fora, entretanto, acabavam criando laços estreitos com a vila em que exerciam seu mister e identificando suas demandas mais com a localidade e menos com as aspirações metropolitanas.