É o conjunto de nosmas jurídicas que regula a situação jurídica dos comerciantes e as relações que têm por objectivo actos de comércios. Por actos de comércio entende-se os actos especialmente regulados na lei comercial, e, além destes, os contratos e obrigações dos comerciantes que forem de natureza exclusivamente civil. Este ramo de Direito, surgiu para tornar mais céleres os actos de comércio, isto é, veio para facilitar e tornar mais rápido o comercio
