É o conjunto de normas jurídicas que regulam os direitos das pessoas como particulares, bem como as relações patrimoniais que tenham por objectivo actos de comércio.
O direito civil é considerado como o núcleo do direito privado, porque é aquele que se aplica todos os dias, a toda gente. Também é um Direito subsidiário, na medida em que se deve recorrer as suas normas sempre que a situação não se encontre prevista nos outros ramos de Direito privado.
