As sancoes penais corresponden a uma necessidade de proteger certos interesses e valores juridicos eminentemente públicos.
As penas têm, um fundamento, uma funcao repressiva porque visam castigar o agente pela conduta ilícita, tambem tem uma funcao preventica, dado que procuram com a sua aplicacao ivitar que o criminoso pratique mais crimes, corrigindo-se ( prevencao especial) e que na c sociedade se pratique menos crimes( prevencao geral).
