TUDO SOBRE O DIREITO

ABANDONO DE ANIMAIS É CRIME E PRECISA SER DENUNCIADO

Além do abandono de animais, praticas como bater, ameaça de envenenamento, espancar, prender por correntes, recusar água e comida, limpeza precária do ambiente e obrigar ao trabalho excessivo também são práticas proibidas, são consideradas crime.
Infelizmente o abandono de animais está cada dia mais presente nos noticiários. Mesmo com tantas campanhas contra a prática, muita gente ainda comete esse crime - principalmente quando é época de férias, mesmo não havendo um número exato, as estatísticas dos institutos de pesquisa afirmam que nos períodos de férias há um aumento muito grande no abandono de animais, há relatos de donos que deixam os cachorros em pet shops, veterinários e hotéis para cachorro, e simplesmente nunca mais voltam para buscá-los.
A Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) prevê os maus-tratos como crime. O decreto 24645/34 (Decreto de Getúlio Vargas) determina quais atitudes podem ser consideradas como maus-tratos. Qualquer pessoa que for testemunha de um abandono de animais domésticos ou exóticos, pode ir à delegacia mais próxima. A Promotora de Justiça permite a denúncia anônima. Mas, para que a denúncia seja realizada, você precisa ter certeza do crime, pois, uma acusação falsa é outro crime. Além disso, no momento da denúncia, na delegacia, é preciso passar o maior número de informações possíveis em relação ao infrator, como seu endereço residencial ou comercial.
Ninguém os obriga a ter um animal de estimação. Mas quem tomar essa decisão deve ter uma real consciência de que um animal de companhia não se cuida sozinho e que é necessário que os humanos se responsabilizem por sua alimentação, higiene, saúde e educação, entre outras coisas.
Pessoal se souberem de algum caso de maus tratos, se presenciar algum, denuncie, é anônimo, seja a mudança que você quer no mundo, os animais também são seres vivos e não merecem as maldades dos humanos.