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MAIORIDADE PENAL

A redução da maioridade penal resolve o problema da delinquência juvenil no Brasil?

Uma proposta que demorou a ser votada e ficou parada durante 3 anos, a maioria dos países adota a maioridade penal aos 18 anos, seguindo a Convenção dos Direitos da Criança. Mas essa idade varia entre 12 e 21 anos. Nos Estados Unidos, por exemplo, nove estados possuem maioridade penal abaixo dos 18 anos. Nos demais, menores de 18 anos são encaminhados à Justiça juvenil. Porém, o sistema legal do país permite que, dependendo da gravidade do crime, jovens a partir de 12 anos sejam julgados pela Justiça comum, inclusive com possibilidade de prisão perpétua ou pena de morte, em alguns estados.
Em 19 de agosto de 2015, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondo (estupro ou latrocínio), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
De acordo com as disposições da PEC, os jovens de 16 e 17 anos que praticarem os crimes mencionados deverão cumprir suas penas em local separado dos outros adolescentes que cumprem penas da ordem socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
Mais como tudo hoje em dia tem os prós e os contras, vamos imaginar a situação de um jovem de 16 anos inserido em uma cela, que uma vez inserido neste contexto prisional brasileiro, dificilmente o jovem conseguirá se inserir novamente na sociedade. A probabilidade é que o jovem saia da cadeia mais perigoso do que quando entrou. A probabilidade de reincidência criminal é de 70%.
Outro argumento forte é que, por causa da impunidade dos adolescentes de 16 e 17 anos, criminosos usam esses jovens para cometer os piores crimes, abusam deles por falta de discernimento, já que nesta fase a o desenvolvimento psicológico. A redução da maioridade penal somente atingi os jovens que vivem em condições mais precárias, que muitas vezes não tem a “educação” de uma escola para entender certos tipos de crime, pois jovens de classes mais altas tem condições melhores de uma boa defesa em juízo.
Apesar da aprovação da PEC, o debate permanecera sempre em nossa sociedade, os adolescentes são, sim, responsabilizados por lei, a diferença é que antes, em vez de estarem sujeitos ao Código Penal Brasileiro, cada vez que cometiam um ato infracional, cumpriam as chamadas medidas sócio-educativas previstas no Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, com a nova PEC aprovada, adolescentes começaram a cumprir em celas prisionais.
O Que você acha dessa PEC? Concorda ou discorda? Ela é compensativa no País? Vamos nos interagir, comente aqui embaixo que vou estar lendo todos os comentários e respondendo.