Dilma Vana Rousseff, presidente da República Federativa do Brasil desde janeiro de 2011 (reeleita nas eleições de 2014), foi destituída do posto em 31 de agosto de 2016 por meio de um processo de impeachment.
Dilma Rousseff foi a primeira mulher a ser eleita Presidente do Brasil e a segunda pessoa no cargo a enfrentar um impeachment. Foi destituída do cargo a 31 de agosto, com os votos a favor da saída de 61 dos 81 senadores, depois de ter sido acusada de editar créditos suplementares no ano de 2015 e de usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais".
No decorrer do ano de 2015, cinquenta pedidos de impeachment foram protocolados na Câmara dos Deputados contra Dilma Rousseff. A maior parte desses pedidos foi arquivada por falta de material probatório e argumentos. Entretanto, um deles foi acolhido pelo então presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha, em 2 de setembro de 2016. Esse pedido foi elaborado e protocolado em outubro do mesmo ano pelos juristas Janaína Conceição Paschoal, Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo. O pedido estava ainda subscrito por três líderes de movimentos sociais que ajudaram a articular as grandes manifestações de ruas do ano de 2015.
O crime imputado contra a presidente da República está previsto no artigo 85 da Constituição Federal. Trata-se do crime de responsabilidade. Outra lei que enquadra esse tipo de crime e que foi trabalhada pelos denunciantes do pedido é a Lei 1.079, de 1950. Segundo a denúncia, Dilma teria ordenado a edição de créditos suplementares sem a autorização do Senado, bem como realizado operação de crédito com instituição financeira controlada pela União. Como assinalam os denunciantes no texto do pedido.
A defesa procurouargumentar que não houve crime nas operações de crédito editadas pelapresidente e que tais operações foram apenas "autorizações de gastos semimpacto na realização da despesa" Além disso, a defesa procurou ainda sustentara narrativa de que todo o processo, desde a acolhida na Câmara até os momentosfinais, era um "golpe branco", ou golpe parlamentar (quando não é utilizadaviolência) contra a presidente Dilma, articulado entre atores políticos, como opróprio vice-presidente da República e o então presidente da Câmara, EduardoCunha.
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