TUDO SOBRE O DIREITO

O que é a violência doméstica?

O que diz a Lei Maria da Penha: Violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, conforme definido no artigo 5° da Lei Maria da Penha, a Lei nº 11.340/2006.

Uma das imagens mais associadas à violência doméstica e familiar contra as mulheres é a de um homem – namorado, marido ou ex – que agride a parceira, motivado por um sentimento de posse sobre a vida e as escolhas daquela mulher.

De fato, este roteiro é velho conhecido de quem atua atendendo mulheres em situação de violência: a agressão física e psicológica cometida por parceiros é a mais recorrente no Brasil e em muitos outros países, conforme apontam pesquisas recentes.

No Brasil, estima-se que cinco mulheres são espancadas a cada 2 minutos; o parceiro (marido, namorado ou ex) é o responsável por mais de 80% dos casos reportados, segundo a pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado (FPA/Sesc, 2010).

Apesar dos dados alarmantes, muitas vezes, essa gravidade não é devidamente reconhecida, graças a mecanismos históricos e culturais que geram e mantêm desigualdades entre homens e mulheres e alimentam um pacto de silêncio e conivência com estes crimes.

Na pesquisa Tolerância social à violência contra as mulheres (Ipea, 2014), 63% dos entrevistados concordam, total ou parcialmente, que "casos de violência dentro de casa devem ser discutidos somente entre os membros da família".

E 89% concordam que "a roupa suja deve ser lavada em casa", enquanto que 82% consideram que "em briga de marido e mulher não se mete a colher".

Qual a opinião de vocês? Esse assunto é um tabu para a sociedade ainda? Atualmente estamos vivenciando esse tipo de crime, você não acha que deveria compartilhar para que todas as mulheres criem coragem e denuncie? Compartilhe e vamos mudar essa realidade.