O que é?
Não permitir que um fato ocorrido no passado gere um estigma eterno, que cause sofrimento, transtornos, constrangimentos e injustiças a uma pessoa.
ENTENDA!
Aplicado em decisões judiciais da esfera civil, o direito ao esquecimento encontra respaldo no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, que trata da violação da honra e da imagem das pessoas, e no artigo 21 do Código Civil referente à inviolabilidade da vida privada.
Em decisão de 2018, o ministro Rogerio Schietti Cruz do @stjnoticias entendeu que a essência dessa teoria também pode ser aplicada à esfera criminal e, com esse embasamento, reduziu a pena imposta a um réu ao afastar a avaliação de maus antecedentes decorrente de uma condenação por posse de drogas que transitou em julgado em 1991."Não se pode tornar perpétua a valoração negativa dos antecedentes, nem perenizar o estigma de criminoso para fins de aplicação da reprimenda", ressaltou o magistrado. ⠀⠀.
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TUDO SOBRE O DIREITO
DiversosUm breve resumo do direito para advogados, estagiários e vários outros ramos do direito, tudo que se encontra aqui esta publicado no meu perfil @falando_emdireito. Você poderá encontrar tudo lá e ainda se interagir comigo pessoalmente. Aguardo vocês...
