Em que consiste o direito ao esquecimento?
O direito ao esquecimento é o direito que uma pessoa possui de não permitir que um fato, ainda que verídico, ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público em geral, causando-lhe sofrimento ou transtornos. Alguns autores também afirmam que o direito ao esquecimento é uma decorrência da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/88).
Qualquer pessoa que tenha se envolvido em acontecimentos públicos pode, com o passar do tempo, reivindicar o direito ao esquecimento; visto que o direito ao esquecimento, que se impõe a todos, inclusive aos jornalistas, deve igualmente beneficiar a todos, inclusive aos condenados que pagaram sua dívida para com a sociedade e tentam reinserir-se nela.
Nesse sentido,podemos imaginar o exemplo de uma pessoa que era famosa (um artista,esportista, político etc.) que, em determinado momento de sua vida, decidevoltar a ser um anônimo e não mais ser incomodado com reportagens, entrevistasou qualquer outra forma de exposição pública, essa é, portanto, uma dasexpressões do direito ao esquecimento, que deve ser juridicamente assegurado.
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TUDO SOBRE O DIREITO
AcakUm breve resumo do direito para advogados, estagiários e vários outros ramos do direito, tudo que se encontra aqui esta publicado no meu perfil @falando_emdireito. Você poderá encontrar tudo lá e ainda se interagir comigo pessoalmente. Aguardo vocês...
